Uma boa nova para o corpo funcional de uma estatal binacional que é modelar pelos serviços que executa: o novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Vianna, esclarece que, ao contrário do que foi publicado por esta coluna/blog, não pretende mudar os critérios técnicos para nomeação dos superintendentes e demais cargos gerenciais da entidade.
As normas de contratação de pessoal de Itaipu, adotadas binacionalmente, estabelecem que apenas funcionários de carreira podem ocupar essas funções. Tanto o lado brasileiro como o lado paraguaio da usina acertaram, há alguns anos, que as contratações devem se dar por meio de processo seletivo externo. E isso não será alterado, pois.
APARELHAMENTO
Vianna tem toda razão. Deve-se evitar o aparelhamento político-partidário, especialmente numa empresa da dimensão e importância de Itaipu.
Fato é que a opinião pública não tolera mais o fisiologismo político e o aparelhamento das empresas públicas.
“Se abrir a porteira para a nomeação de um superintendente, vai ser difícil segurar a pressão de deputados federais e estaduais, que estão fazendo fila para pedir cargos”, conforme opinou, por telefone, deputado federal do PSDB, que me pediu anonimato. Atendido, pois.
RAMIRO E RUBENS
Vianna, de alguma forma, está seguindo o exemplo do presidente Michel Temer, que tornou sem efeito a nomeação de dois diretores da Itaipu, nomeados por ele mesmo no último dia 13 de março. Rubens de Camargo Penteado, diretor Técnico Executivo, e Ramiro Wahrhaftig, diretor de Coordenação, foram exonerados em decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 24.
Os dois exerceram cargos de direção partidária nos últimos 36 meses, o que contraria a Lei das Estatais: Ramiro no PSD estadual; Rubens Camargo no PPS.
NOVOS CONSELHEIROS
O presidente da República, Michel Temer gerou outras novidades para o universo da Itaipu e brasileiro: nomeou três conselheiros da Itaipu Binacional, para mandato até 16 de maio de 2020. São eles: Orlando Moisés Fischer Pessuti, Adailton da Rocha Teixeira e Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa. O decreto, assinado na quinta-feira, 23, foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União.
CINCO MEMBROS
Com a nomeação dos três novos conselheiros, o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, margem brasileira, conta agora com cinco integrantes. Os dois que já estão no cargo são Marcos Bezerra Abbot Galvão, representante do Ministério de Relações Exteriores, e o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita. Ambos também têm mandato válido até 16 de maio de 2020.
HÁ VAGAS
Há ainda duas vagas não preenchidas, já que o Conselho de Administração é formado por sete integrantes (tanto no Brasil como no Paraguai). Seis deles são conselheiros e o sétimo é o representante da chancelaria, que não tem direito a voto nas decisões do Conselho.
ATRIBUIÇÕES
As atribuições e competências do Conselho de Administração são fixadas no Anexo A do Tratado de Itaipu e no Regimento Interno da Entidade. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior.
Excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.
