Expectativa é que a votação aconteça no início de março. Iniciativa vai economizar R$ 10,5 milhões e reduzir 313 cargos na administração direta.
O governo encaminhou nesta terça-feira (12) à Assembleia Legislativa o projeto de lei da reforma administrativa. A entrega foi feita pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, ao presidente da Alep, Ademar Traiano. A proposta de reformulação da administração direta do Executivo deverá economizar R$ 10,5 milhões anuais e reduzir 313 cargos no governo.
Trata-se da primeira etapa do enxugamento da máquina pública. O governo prepara mais dois projetos de lei que tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado. Somadas as três etapas, o governo espera alcançar uma economia de R$ 30 milhões ao ano.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Ratinho Junior explica que o objetivo é promover adaptações para melhorar o funcionamento das estruturas e a eficiência da administração pública. E destaca a redução do número de secretarias de Estado, de 28 para 15, e a diminuição de cargos e funções para diminuir as despesas públicas.
“O desenho da estrutura organizacional precisa ser alinhado à estratégia do plano de governo e seus principais elementos: liderança, ética, transparência, gestão, coprodução na gestão, compliance, parcerias, sustentabilidade e protagonismo nacional. A análise da arquitetura organizacional do Estado foi realizada com base nessa perspectiva de alinhamento”, afirma Ratinho Junior, na mensagem.
NOVAS SECRETARIAS
Com a fusão de pastas, passam a valer as seguintes nomenclaturas da Administração Direta:
Secretaria da Casa Civil
Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do Turismo
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes
Controladoria-Geral do Estado
Procuradoria-Geral do Estado.