CBN Curitiba
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) quer a anistia das multas aplicadas em fiscalizações durante a pandemia.
Pelos cálculos da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) o total de multas aplicadas em operações de repressão realizadas durante a pandemia, ultrapassou a casa dos milhões. O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, conta que os empresários tiveram que buscar apoio na justiça para não fechar as portas.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a sugestão para que seja protocolado um projeto de lei para anistiar as multas. Proposta que a Abrabar espera ser aprovada, com a inclusão de cláusulas que garantam a anistia total dos valores devidos.
Aguayo avalia como positiva a iniciativa, mas segundo ele, é preciso avançar um pouco mais.
A indicação da Câmara Municipal é de que o próprio Executivo apresente uma proposta de lei visando o perdão das multas aplicadas em decorrência do descumprimento da legislação vigente, que previa normas mais rígidas para evitar a disseminação da Covid-19.