Assessoria – Às margens do Porto de Paranaguá, onde o intenso tráfego de navios contrasta com o modo de vida tradicional caiçara, a ciência e a tecnologia assumem papel decisivo na garantia de direitos e justiça territorial. Por ocasião do Dia da Ciência e Tecnologia (16/10), destaca-se o projeto “Comunidades no Mapa: lugares e identidades da Baía de Paranaguá”, iniciativa coordenada pelo Laboratório de Geoprocessamento e Gestão Ambiental (Lageamb) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O projeto atua junto à oito comunidades estuarinas do município de Paranaguá para a elaboração de um estudo-diagnóstico e apoiar a revisão e elaboração de planos territoriais através da harmonização de direitos sociais, ambientais e territoriais, além de assegurar o reconhecimento de suas formas de organização social e resguardar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais) em processos de licenciamento ambiental.
O estudo abrange comunidades com características de população tradicional, cuja principal fonte de subsistência e renda está associada à pesca artesanal: Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaguera, São Miguel, Ponta de Ubá e Ponta Oeste (Ilha do Mel). Os moradores poderão utilizar o estudo para que o seu direito de permanecer e usufruir de seu território seja reconhecido e protegido pelos órgãos públicos. Por outro lado, a Prefeitura de Paranaguá poderá produzir políticas públicas que atendam as comunidades de forma adequada à sua realidade territorial. Além disso, outros órgãos como Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) poderão conhecer o estudo-diagnóstico e melhorar a gestão de suas áreas e partir do reconhecimento das formas de organização das comunidades tradicionais da baía de Paranaguá.
Risco de apagamento
A delimitação e o reconhecimento das áreas de ocupação e de uso são fundamentais para evitar que territórios ancestrais sejam classificados incorretamente como “áreas vazias” ou destinados à expansão industrial e portuária. “Os territórios tradicionais podem ser reconhecidos quando as comunidades são colocadas no mapa, com a delimitação das áreas de ocupação e de uso e o reconhecimento de seus modos de vida. Por outro lado, essas comunidades podem ser apagadas quando não aparecem nos mapas ou quando seus territórios são classificados como áreas vazias ou destinadas a outros usos”, explica a geógrafa Heloisa Maldonado, pesquisadora do Lageamb e mestre em Geografia na UFPR.
Engajamento comunitário
Para aliar o rigor científico ao saber tradicional, o projeto utiliza uma metodologia que integra diversas frentes de trabalho, como a realização de rodas de conversa e reuniões com lideranças e comunidade para garantir a participação dos moradores desde as fases iniciais; a realização de cartografia participativa, quando os próprios moradores desenham seus territórios; uso de drones para a captação de imagens aéreas e produção de mapas que detalham as transformações territoriais; e pesquisa documental para compreender a situação fundiária de região.
“As comunidades têm autonomia para contribuir na definição e na adaptação dos rumos do projeto e o que garante esta possibilidade é o atendimento da Consulta Livre, Prévia e Informada. A Universidade tem um papel crucial nesta construção, pois atua como um mediador, buscando conciliar as expectativas, limitações e exigências entre os diferentes envolvidos ao longo do processo”, explica a geógrafa Vivian Cordeiro da Silva, mestranda em Geografia na UFPR e subcoordenadora do projeto.