Assessoria
O pré-candidato ao Governo do Estado pelo NOVO, Ricardo Jobim, é o advogado da ação movida pelo partido nesta quarta-feira (15/06) contra o pagamento da pensão para o ex-governador Eduardo Leite. Jobim esclarece que Eduardo Leite não possui as condições necessárias para o recebimento do benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia. A ação irá pedir a devolução dos valores já pagos ao ex-governador.
“Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil”, esclareceu Ricardo Jobim.
O pré-candidato ao Governo pelo NOVO também reforçou que o ato para autorizar a aposentadoria de Leite não foi publicado no Diário Oficial. “Isso é inadmissível. É dinheiro dos gaúchos servindo a pessoas e seus interesses. O combate aos privilégios precisa de ação, não de discursos. Por isso o NOVO já se mobilizou e ingressou com uma ação contra o pagamento da pensão”, esclareceu.