sexta-feira, 3 julho, 2026
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Servidor da receita tem de ser revistado

Aeroporto de Curitiba
Aeroporto de Curitiba

Desde 2013, há uma resolução da ANAC determinando que os servidores Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil devem se submeter à inspeção pessoal para trabalhar no controle aduaneiro nos aeroportos internacionais. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da referida Resolução, mas em dezembro de 2018 a Justiça Federal em Brasília/DF restabeleceu a medida.

ANTES, ESPORÁDICA

Antes, esporadicamente os servidores poderiam ser submetidos à inspeção física de forma aleatória, agora a inspeção física é feita nos servidores de forma obrigatória, também é realizada em veículos oficiais da Receita Federal e até nos cães de faro das equipes K9 do órgão, independentemente de quantas vezes se saia e entre nas áreas de controle aduaneiro.

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