HOJEPR – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião nesta terça-feira (2), analisou os votos contrários apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) ao parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que manteve a decisão do Conselho de Ética pela perda do mandato do deputado Renato Freitas (PT). Os parlamentares divergiram do parecer e defenderam o acolhimento do recurso do deputado Freitas. Entre os principais argumentos, alegaram nulidades processuais, cerceamento de defesa, violação ao devido processo legal e questionamentos sobre a condução do processo disciplinar.
Os votos contrários não foram acatados pelos integrantes da CCJ, que mantiveram o parecer apresentado pelo deputado Guerra por oito votos favoráveis e dois contrários — dos deputados Arilson Chiorato e Ana Júlia (leia mais abaixo).
O presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que o processo segue agora ao Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução. “Não há prazo regimental. Esta comissão encaminha imediatamente à Comissão de Ética, que deve preparar um Projeto de Resolução a ser encaminhado ao presidente do Legislativo para que ele coloque em pauta”, disse.
Relembre o caso: O Conselho de Ética aprovou a punição de perda do mandato parlamentar de Renato Freitas, no âmbito do processo 25804-80/2025, que apura o envolvimento do parlamentar em uma luta corporal no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. A briga ocorreu com um manobrista e foi registrada por câmeras e celulares. O colegiado acatou o parecer apresentado pelo relator do caso, o deputado Márcio Pacheco (Rep).
A denúncia é de autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos deputados Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL) – todos, adversários políticos de Renato Freitas.
Renato Freitas: Deputada Ana Júlia aponta nulidades e defende arquivamento de processo
Assessoria – A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro apresentou nesta terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, voto em separado no recurso apresentado pelo deputado Renato Freitas contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. No documento, a parlamentar sustenta que houve uma série de irregularidades processuais capazes de comprometer a validade do procedimento disciplinar.
O voto diverge do parecer apresentado pelo relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra, e defende que o recurso de Renato Freitas seja conhecido integralmente pela comissão. Segundo Ana Júlia, as alegações apresentadas pela defesa envolvem questões constitucionais, regimentais e processuais previstas no Código de Ética da Assembleia, o que justificaria a análise completa dos argumentos apresentados.
Entre os principais pontos abordados está a discussão sobre o prazo para conclusão do processo disciplinar. A deputada argumenta que o Código de Ética estabelece prazo objetivo para encerramento dos trabalhos do Conselho de Ética e que a contagem correta indicaria o esgotamento desse prazo em 14 de abril de 2026. Segundo o voto, a prorrogação do procedimento ocorreu apenas após o encerramento do prazo legal, tornando nulos os atos posteriores.
Sandro Alex recebe apoio de 25 prefeitos da RMC
Assessoria – Pré-candidato ao Governo pelo PSD, Sandro Alex recebeu apoio de 25 prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba nesta terça-feira (2). O encontro aconteceu no Recanto Anauá, em Colombo, e contou com a presença do governador Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi.
O evento foi pilotado pelo prefeito de Colombo e presidente da Assomec, Helder Lazarotto. A reunião confirmou a adesão das lideranças políticas da região para a pré-candidatura do sucessor de Ratinho Jr. e também foi marcado pela celebração das obras e convênios, como a duplicação da Rodovia dos Minérios, o viaduto do Bradesco de São José dos Pinhais, as trincheiras da BR-116 em Fazenda Rio Grande, as duplicações em andamento dos contornos Norte e Sul de Curitiba e a ampliação do atendimento em saúde com as obras dos hospitais de Pinhais, São José dos Pinhais, Colombo e Rio Branco do Sul. Os prefeitos destacaram a expectativa pela continuidade.
O encontro contou com a participação de Mostarda (Contenda), Serjão (Fazenda Rio Grande), Juninho da Saúde (Dr. Ulisses), Loreno Tolardo (Quatro Barras), Luiz Assunção (Campina Grande do Sul), Maurício Rivabem (Campo Largo), Macadame (Itaperuçu), Dr. Gustavo (Araucária), Professor Alessandro (Rio Negro), Marquinhos (Piraquara), Gringo (Tijucas do Sul), Nina Singer (São José dos Pinhais), Genésio (Agudos do Sul), Bozinha (Campo Magro), entre outros.
Projeto abre caminho para novos investimentos e oportunidades no Litoral do Paraná
Assessoria – A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei nº 747/2025, da deputada estadual Maria Victoria (PP), que estabelece diretrizes para o incentivo à Economia Azul no Estado.
Segundo a deputada, o objetivo é promover o uso sustentável dos recursos de marés como motor de crescimento econômico, geração de empregos e inovação, sobretudo no Litoral. O conceito já é adotado por organismos internacionais como a ONU e o Banco Mundial.
“O Paraná pode ser protagonista neste novo capítulo da economia mundial. Temos aqui um Litoral rico em biodiversidade, cultura e oportunidades de negócios. O projeto busca criar políticas públicas capazes de transformar esse potencial em resultados concretos para os moradores e para o desenvolvimento do Estado”, afirma Maria Victoria.
O projeto define a Economia Azul como o uso sustentável dos recursos oceânicos, costeiros e marinhos para promover crescimento econômico, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, preservando os ecossistemas e incentivando atividades como pesca artesanal sustentável, aquicultura, turismo costeiro, biotecnologia marinha, energias renováveis e economia circular.
Entre os objetivos previstos estão o fortalecimento da pesca artesanal, o incentivo ao turismo de base comunitária, o desenvolvimento da biotecnologia marinha, a criação de hubs de inovação, a formação profissional, a adaptação às mudanças climáticas e a atração de investimentos voltados à economia do mar.