Foi instalada na sede da Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (19/6) uma turma descentralizada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os três desembargadores que a compõem – Luiz Fernando Penteado, Amaury Athayde e Fernando de Quadros da Silva – se dedicarão exclusivamente à matéria previdenciária. O tema foi escolhido justamente porque as partes envolvidas em processos do gênero têm maior dificuldade de se locomover ou mesmo de patrocinar a ida de seus advogados até Porto Alegre, onde fica a sede do TRF4.
UMA LUTA DIFÍCIL
“A luta pela criação de um tribunal próprio ou pela descentralização das atividades não tem sido fácil, mas aqui estamos no que pode ser um pontapé inicial para termos o sonhado Tribunal Regional Federal no Paraná”, disse a juíza Gisele Lemke, diretora do foro da seção judiciária do Paraná.
Depois de um esforço que envolveu muitos setores da sociedade em uma campanha de muitos anos, o projeto para a instalação de um tribunal regional no Paraná, que seria o TRF da 6ª Região, chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, em junho de 2013. O aval para a corte paranaense saiu no mesmo dia em que o Congresso avalizou a instalação de cortes semelhantes nos estados da Bahia, do Amazonas e de Minas Gerais.
BARBOSA VETOU
No entanto, a proposta foi barrada logo em seguida por um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) acatado liminarmente pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal.
Desde então, aguarda-se do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017, ajuizada pela ANPAF.
É O EMBRIÃO DO TRF
Enquanto o STF não reconsidera o despacho liminar de Barbosa e não julga a ADI 5.017, a turma descentralizada está sendo vista como um embrião do tribunal regional próprio. “Sem dúvida, é um primeiro passo para que o sonho que temos acalentado se torne realidade. Depois de muitos anos de batalha, este é um dia histórico”, afirmou José Augusto Araújo de Noronha, presidente da OAB Paraná, presente à solenidade de instalação da turma descentralizada na Justiça Federal.