As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas. Elas admitiram irregularidades. Resolução da Controladoria-Geral do Estado tem como objetivo preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos.
A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações e outros contratos têm o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuras contratações. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.
A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.
A decisão segue princípios de compliance, que tem sua base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, conforme o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais.
A Resolução 67 foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida.