O procurador Deltan Dallagnol avaliou nesta quarta-feira, 3, que o fim da força-tarefa Lava Jato em Curitiba resultará na ampliação de prazos de investigações e no adiamento de operações. As mudanças, acrescentou, ocorrem em “um contexto de mão de obra já insuficiente e em que os resultados dependem da eficiência dos trabalhos “. Dallagnol pronunciou-se após a equipe ser oficialmente extinta.
Na última segunda-feira, a estrutura da operação passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal. O ex-coordenador da força-tarefa afirmou que a alteração causa “preocupações “.
“Tais mudanças ocorrem, infelizmente, dentro de um quadro de retrocessos no combate à corrupção, reconhecidos por organismos internacionais. É importante que a Procuradoria-Geral da República invista no reforço das equipes, o que é uma questão de prioridades“, analisou.
2. A flexibilização da Anvisa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, suavizou nesta quarta-feira, 3, as exigências que precisam ser atendidas por farmacêuticas para pedidos de uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus.
A agência dispensou a regra que tornava obrigatória a condução de ensaios clínicos sobre imunizantes em fase três no Brasil, desde que sejam apresentados dados de segurança e eficácia. Antes, o guia de uso emergencial de vacinas dizia que o imunizante “deve possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil “.
Agora, o texto estabelece que, para o pedido, “preferencialmente“, a pesquisa deve ocorrer no país. Nos casos em que não houver ensaios em andamento no Brasil, a Anvisa exige que a empresa garanta acesso aos dados totais da pesquisa e demonstre que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente.
3. A matriarca e o bunker do dinheiro.
Marluce Vieira Lima, mãe dos emedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, foi condenada a 10 anos de prisão em razão do bunker dos 51 milhões de reais. Ela foi sentenciada pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão é do juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Cabe recurso.
Por ela ter 82 anos, a eventual execução de sua pena será em regime domiciliar. Segundo o magistrado, “na qualidade de matriarca, por não ocupar função pública, nem ser figura pública como eram seus filhos, teve a função na associação delituosa de responsabilizar-se pela guarda e administração do dinheiro ilícito, inicialmente em sua residência, compartilhando com seus dois filhos como seria a utilização dos valores ilícitos e quem seriam os seus destinatários e quais os negócios que a família iria enveredar”.
“A matriarca tinha papel fundamental na constituição das empresas utilizadas nos delitos de lavagem de dinheiro, junto com Geddel e Lúcio; administrava discreta e efetivamente as empresas; decidia e resolvia as questões financeiras; tratava da maneira que se dariam os aportes dos recursos ilícitos”, também anotou.
4. Kicis na berlinda.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, descarta permitir que a deputada bolsonarista Bia Kicis, do PSL, ascenda ao comando da Comissão de Constituição e Justiça da casa e trabalha para conduzir Margarete Coelho, do Progressistas, ao cago. Segundo apurou O Antagonista, Lira afirmou aos deputados do PSL que o partido quebrou o acordo sobre a indicação para a CCJ .
A legenda teria a primazia na designação. Porém, como ressaltou, o cargo deveria ser ocupado por um deputado considerado mais moderado. O receio é que a escolha de Kicis como presidente da CCJ acirre os ânimos com o Supremo Tribunal Federal.
A parlamentar chegou a prestar depoimento no inquérito que investiga a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos, que pregaram o fechamento da corte e do Congresso. A ala bolsonarista, do outro lado, quer manter a indicação.
(revista Crusoé)