Proposta foi apresentada nesta terça-feira (19) à imprensa. A reforma da previdência estabelece novas regras de funcionamento do regime visando, de forma gradual, a sustentabilidade do sistema.
A proposta de reforma da previdência do serviço público estadual vai conter o constante aumento do déficit do sistema, que já alcança R$ 6,3 bilhões neste ano – volume de recursos superior ao orçamento do Estado para a área de Saúde no exercício de 2019. A redução da insuficiência financeira para pagar aposentadorias e pensões permitirá maior equilíbrio das contas estaduais e abre a oportunidade de mais investimentos em áreas essenciais.
A avaliação foi feita pelo secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, nesta terça-feira (19), ao detalhar para a imprensa a proposta de reforma previdenciária do Governo do Estado. Ele ressaltou que o Paraná seguiu rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, com regras de transição e respeito ao direito adquirido.
DESPESA COM APOSENTADOS
A medida equipara a idade mínima às regras federais e estabelece um teto de aposentadoria para servidores que ingressarem no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado após a aprovação da nova legislação. O benefício não poderá ultrapassar o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 5,8 mil.
Stephanes pontuou que os textos apresentados à Assembleia Legislativa levaram em conta a ampla discussão da reforma da previdência, iniciada há mais de três anos no âmbito nacional, e o progressivo aumento no número de inativos e pensionistas no serviço público. No Paraná, a despesa com aposentados deve ultrapassar a com o quadro de ativos nos próximos dois anos.
125.237 INATIVOS NO PARANÁ
Projeções realizadas por técnicos mostram que com a nova previdência o Estado deixará de comprometer R$ 60,47 bilhões nos próximos 30 anos. Este seria o volume de recursos que sairiam da arrecadação geral para complementar o montante necessário para arcar com aposentadorias e pensões do funcionalismo.
Atualmente são 125.237 beneficiários inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal estimado em R$ 782,38 milhões. Eles estão divididos em três fundos: 42.485 no Fundo da Previdência (R$ 227,70 milhões/mês), 62.478 no Fundo Financeiro, que usa recursos do Tesouro Estadual (R$ 418,52 milhões/mês), e 20.274 no Fundo Militar (R$ 136,14 milhões/mês).