O atual Procurador-Geral do MP de Contas, Flávio de Azambuja Berti, foi escolhido por eleição realizada entre os demais Procuradores para exercer mais um mandato no biênio 2018-2019. Berti será reconduzido ao cargo de Procurador-Geral, que ocupa desde março de 2016, em cerimônia de posse no dia 12 de abril, as 14 horas, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
“Dado que o espaço de que dispõe o MP de Contas para atuar junto ao Tribunal de Contas é limitado, é indispensável fazer mais. E mais, no caso, significa acompanhar de perto a gestão de políticas públicas, particularmente nas duas áreas que representam o maior gasto sob a perspectiva dos orçamentos dos Municípios: educação e saúde”, afirma o Procurador-Geral.
METAS DE EDUCAÇÃO
Um dos estudos conduzidos pelo MP de Contas, sobre o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação, nos 399 municípios do Paraná, estimulou análises jornalísticas sobre o piso salarial dos professores nas cidades paranaenses. O relatório final produzido pelo órgão ministerial apontou diversas irregularidades não só quanto ao pagamento do piso de professores da rede pública, mas também quanto a presença de crianças de quatro a cinco anos na pré-escola.
AREA DA SAÚDE
Atualmente estão em andamentos mais dois projetos especiais, que visam o controle externo e mapeamento da Administração Pública na área da saúde.
Os estudos se referem à compra de medicamentos e contratação de médicos plantonistas nos municípios. Para cada um desses projetos existe uma equipe que trabalha em diversas frentes na busca e verificação de informações.
Por esse motivo que o MP de Contas vem firmando parceria com diversas instituições do Estado, que tem por objetivo fiscalizar os gastos e qualidade dos serviços prestados na área da saúde. Com isso, será possível identificar possíveis irregularidades, inclusive com potencial de dano ao erário.
À exemplo disso, são as parcerias com os Promotores de Justiça que atuam na área da “Defesa do Patrimônio Público” nas comarcas do Paraná, com quem tem havido diálogo permanente.
COM SOBREPREÇO
“Observamos que muitas das compras de medicamentos têm sobre-preço e identificamos irregularidades nas admissões de médicos plantonistas, que muitas vezes são feitas mediante a contratação de interpostas pessoas jurídicas, sob a forma de clínicas contratadas o mais das vezes por meio de simples credenciamento, sem licitação”, conta Berti.