Estado prepara o Orçamento da Criança, que vai ampliar a eficácia da aplicação de recursos nesta área. Minuta do decreto foi assinado nesta quarta-feira. Também foi regulamentada a Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Paraná reforça a prioridade com a infância e adolescência ao dar o primeiro passo para a implementação do Orçamento da Criança. A proposta busca ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência.
A minuta do decreto que estabelece a criação do documento foi assinada nesta quarta-feira (11) pelos secretários Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) durante evento no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.
A validação do decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior permitirá a instituição de um grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do Orçamento Criança.
CUIDANDO DO FUTURO
“Vamos mapear tudo o que se investe em criança no Paraná para que a sociedade possa fazer um acompanhamento. Mostrar publicamente para verificar para onde está indo o dinheiro e onde se pode investir mais”, afirmou o secretário Ney Leprevost. “O Estado está cuidando do futuro”, completou.
A iniciativa ganhou apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto destacou a preocupação do Estado com o bem-estar social das crianças e adolescentes. “Ao absorver um estatuto, o Paraná cumpre o princípio da criança como prioridade absoluta”, disse.