Conselheiros do Tribunal de Contas da capital paulista não são juízes.
Alguns sequer advogados ou bacharéis em direito, o que é menos ainda.
Ainda assim, a legislação lhes permite que desfrutem de salário que correspondem a R$ 30,4 mil com o adendo opcional de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia, o que somado ultrapassa o teto do funcionalismo público – ministros do STF ganham R$ 33,7 mil – e o salário do prefeito João Dória (R$ 24,1 mil). Em reportagem da Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (4), Maurício Faria, conselheiro do TC municipal, argumenta que, mesmo morando na capital, ele é um “não-corrupto” e precisa do auxílio-moradia para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários. Dona Luislinda Valois está fazendo escola.
REGRA, NÃO EXCEÇÃO
É difícil crer que um conselheiro de tribunal não consiga viver “dignamente” com um salário bruto de R$ 30,4 mil, mesmo sendo obrigado a pagar os custos de sua moradia. É um retrato de que, com maná, adubando dá. Ninguém percebeu, mas no apagar das luzes do governo FHC e no acender do governo Lula, todos aqueles hospedados em cargos no Judiciário apropriaram-se do teto salarial como referência de vencimento. De tal forma, que contaminou também o Legislativo e o Executivo. Senadores e deputados federais, procuradores do Ministério Público, prefeitos, governadores, todos recebem o máximo que o estado lhes permite. João Dória com seus R$ 24 mil é a exceção, não a regra.
SEM RUMOR
Quando presidente da Câmara dos Deputados, o deputado do PCdoB paulista, Aldo Rebelo, ensaiou um acórdão na calada da noite que permitiria que os parlamentares igualassem seus vencimentos ao dos ministros do STF. A reação da opinião pública os fez recuar. Dois anos depois, a equiparação se fez à luz do dia, sem causar protesto ou rumor. Talvez porque o país surfasse na onda do crescimento econômico – o tsunami da Petrobras só viria depois.