No mundo por vezes empolado do Direito e da Justiça, avolumam-se as discussões sobre possíveis anulações de sentenças da Lava Jato em casos em que os réus não teriam tido a oportunidade da última palavra, as contestações finais. Do sob esse argumento, lembram-se, a segunda Turma do STF anulou sentença de Moro (pela primeira vez uma decisão contra Moro naquela corte). Caso da condenação de Bendine, ex-presidente do BB e Petrobrás sob acusações de falcatruas com dinheiro público.
O que seria apenas uma “mera questão técnica” vai ter muitos desdobramentos, é certo. Quem viver, verá. Mais: começam a se expor argumentadores a favor e contra a decisão do SFT. Estão em latim, português e francês.
A língua de Molière estréia na refrega jurídica com a argumentação – “pas de nullité sans grief”.
Ou seja: não há nulidade se não houve prejuízo. Soa bonito…
NULIDADE DE SENTENÇAS (2)
Lula continua um ser atilado, político de alta capacidade de argumentação.
Na recente entrevista que deu em Curitiba a jornalistas da BBC britânica e da BBC Brasil, ele sai-se muito bem: acha que a decisão do STF sobre a nulidade de sentenças da Lava Jato não será estendida a todos os casos, até porque– disse – a operação condenou ladrões comprovados.
Quem confessou seus crimes – não é o caso dele -, tem mesmo que cumprir pena, sentenciou o ex-presidente.
