Responsável pela ordem de censura a uma reportagem da Crusoé sobre o movimento em curso no Congresso Nacional para esvaziar a proposta de emenda à Constituição que institui a prisão de réus condenados em segunda instância, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho (foto) está na magistratura há 15 anos. Nesse período, ele impediu outros veículos de comunicação de publicarem notícias.
Em 2017, por exemplo, proibiu que a Folha de S.Paulo e O Globo levassem ao ar textos sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela então primeira-dama Marcela Temer. Três anos antes, o magistrado condenou a editora responsável pela publicação da Carta Capital e dois jornalistas a pagarem 180 mil reais em indenização a Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por três textos considerados ofensivos à honra do ministro.
DELAÇÃO DO “DOLEIRO DOS DOLEIROS”
Filho de um dos maiores doleiros da história do Brasil, Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, teve seu acordo de delação premiada homologado pela Justiça do Rio de Janeiro . O herdeiro de Mordko Messer topou entregar 99% do patrimônio estimado em 1 bilhão de reais e passará a colaborar em todas investigações derivadas da Câmbio, Desligo, que pediu sua prisão em maio de 2018. Messer ficou foragido da Justiça até ser preso, em São Paulo, em julho de 2019. Segundo o Ministério Público Federal, Messer cumprirá pena de 18 anos e 9 meses de prisão, com início do cumprimento em regime fechado, e vai entregar seus bens.
O PÓS-DEBANDADA
O Congresso Nacional e o governo federal firmaram nesta quarta-feira, 12, um pacto pelo respeito ao teto de gastos e pelo equilíbrio fiscal . Jair Bolsonaro anunciou o acerto no Palácio da Alvorada, após reunião com ministros, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e Arthur Lira, um dos principais expoentes do Centrão. Após uma “debandada” no Ministério da Economia, de acordo com Bolsonaro, Executivo e parlamento comprometeram-se com reformas e privatizações. “Nós nos empenharemos, mesmo no ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a nossa economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar”, disse ao lado de Paulo Guedes. O presidente acrescentou que o grupo resolveu, na reunião, direcionar mais esforços aos projetos de consenso. “Nós queremos o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do nosso povo. Nós respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal”. O discurso, contudo, não detalhou prazos ou ações efetivas. Guedes, que, ontem, prometeu broncas a ministros “fura-teto”, sequer se pronunciou.
ADÉLIO FICA ONDE ESTÁ
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, 12, manter Adélio Bispo de Oliveira preso na penitenciária federal de Campo Grande , no Mato Grosso do Sul. Os ministros seguiram o voto do relator do processo, Joel Ilan Paciornik. A discussão ocorreu em torno do que no jargão jurídico se chama de conflito de competência. Em termos técnicos, a corte decretou que cabe à 5ª Vara Criminal de Campo Grande a custódia do autor da facada contra Jair Bolsonaro e as decisões sobre seu futuro. O relator da ação acolheu a manifestação do Ministério Público Federal.
Da Revista Crusoé