Assessoria – A suspensão do processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) repercutiu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (15). O deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Alep e presidente do PT-PR, e o deputado Professor Lemos (PT), Vice-líder da Bancada de Oposição, defenderam o mandato do parlamentar e afirmaram que a decisão da Justiça confirma alertas feitos desde o início do caso.
A decisão do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama suspendeu as recomendações de cassação aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Com isso, o processo não pode avançar até uma nova análise do Tribunal de Justiça.
A defesa de Renato Freitas sustenta que o episódio que deu origem ao caso aconteceu fora do exercício do mandato parlamentar. Esse entendimento já havia sido adotado pelo Ministério Público do Paraná e pelo próprio Tribunal de Justiça em manifestações anteriores.
Para o deputado Arilson, a decisão reforça a necessidade de cautela antes de qualquer deliberação sobre o mandato do deputado. “A gente alertou desde o começo que esse processo era viciado. Houve questionamentos sobre a condução do caso no Conselho de Ética e também na CCJ. A decisão demonstra que o julgamento em plenário poderia produzir consequências irreparáveis aos direitos políticos do deputado Renato Freitas”, afirmou.
O Líder da Oposição lembrou que o próprio desembargador Rogério Kanayama já havia determinado o envio do caso para a primeira instância justamente por entender que o episódio não tinha relação com a atividade parlamentar exercida por Renato Freitas.
“Não se caça alguém porque é adversário político. A decisão judicial precisa ser respeitada. O desembargador teve a cautela que muitos não tiveram durante esse processo”, declarou. O deputado Arilson também afirmou que a suspensão evita uma decisão com efeitos difíceis de reverter e criticou o que considera uma tentativa de transformar o caso em disputa política dentro da Assembleia.
De acordo com a defesa, o processo apresenta falhas relacionadas aos prazos, ao direito de defesa, à condução dos trabalhos no Conselho de Ética e à análise do recurso apresentado à CCJ. Esses argumentos seguem sob análise da Justiça.