A nomeação de Moreira Franco para a secretaria da presidência com status de ministro, o que significa foro privilegiado, é a confirmação amarga de que nada mudou. Temer conseguiu fazer aquilo que Dilma ensaiou: blindar um correligionário político das ações ‘deletérias’ da Lava Jato.
No caso de Dilma, o ex-presidente Lula, nomeado para a chefia da Casa Civil, tomou posse, mas nunca ocupou a cadeira por conta de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Gilmar Mendes, que foi relator do caso, alegou que havia claros indícios de que, ao nomear Lula, Dilma estaria fraudando as investigações da Operação Lava Jato, que o havia denunciado.
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Colocado sob esse mesmo prisma, o caso de Moreira Franco não é diferente. Ele foi citado 34 vezes pela Lava Jato, está sendo investigado, e poderia ser denunciado e preso. Com a prerrogativa do foro privilegiado, o processo fica estanque e segue para o STF, a Corte Suprema do Brasil que nunca pecou pela celeridade.
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O senador paranaense Álvaro Dias (PV) é autor de um projeto que põe fim a essa aberração jurídica. Restringe o foro jurídico apenas aos chefes dos três poderes, donde nem o vice-presidente da República estaria imune. Mas vai ter pela frente um longo confronto com seus pares, os senadores, e os deputados da Câmara, todos desfrutando da prerrogativa.