O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) requereu a lista dos cem maiores devedores de impostos do Paraná. Com base na Lei de Acesso à Informação, Veneri está solicitando à Secretaria da Fazenda que informe não apenas os campeões de débitos, mas também o histórico destas empresas junto ao fisco, requisitando também se já se beneficiaram de programas de refinanciamento e se alguma deixou de pagar todas as parcelas.
MAIS UM REFIS NOS DEBATES
O pedido de Veneri foi apresentado em meio ao debate sobre mais uma proposta de Refis, encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa que prevê o tratamento diferenciado de pagamento de dívidas relativas ao ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 30 de julho de 2017. O projeto recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) prevendo que as dívidas poderão ser pagas em até 180 meses e a redução da multa e dos juros variam de 20% até 80%, conforme a condição de parcelamento. O substitutivo também inclui as dívidas não tributárias na escala de renegociação.
SÃO 28,8 BILHÕES
De acordo com o Balanço Patrimonial do Exercício Fiscal de 2017, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado possui 28,8 bilhões de créditos tributários inscritos em dívida ativa. Para Veneri, os programas de refinanciamento são, em sua maioria, um estímulo aos maus pagadores. “Para que tenhamos esse montante de R$ 28,8 bilhões, não são dívidas decorrentes de um período de crise. São dívidas de muito tempo incluindo os anos em que a economia mais cresceu”, disse Veneri.
(Assessoria de Imprensa do dep. Veneri)