O vereador Dalton Borba (PDT) propõe a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para debater as implicações sociais, políticas e econômicas da pobreza menstrual. A reunião será amanhã, 16 de setembro, a partir das 14h30, com transmissão em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter..
A pobreza menstrual pode ser compreendida como a dificuldade ou a falta de acesso por adolescentes e mulheres, em situação de vulnerabilidade social ou econômica, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada para lidar com a menstruação. Pode ser entendida como a falta de acesso a itens básicos de higiene durante o período menstrual, por falta de dinheiro ou de informação. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe às mulheres ao risco de infecções.
O debate sobre o enfrentamento à pobreza menstrual no município vai reunir membros do poder público e entidades da sociedade civil, representantes da secretaria municipal de saúde e educação da Prefeitura de Curitiba, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) e do Coletivo Igualdade Menstrual vão participar das discussões.
O vereador Dalton Borba apresentou também um projeto de lei para instituir no município a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (005.00140.2021). A proposta dispõe sobre dignidade menstrual, qualidade de vida, acesso à informação e promoção à saúde. A proposição está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e é a matéria é complementar a uma indicação ao Executivo, aprovada em abril passado, para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) forneça absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social em Curitiba.
De acordo com enquete realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 60% das adolescentes e jovens brasileiras já deixaram de ir à escola ou a outro lugar devido à menstruação. A dificuldade para a compra de absorvente foi relatada por 35% das entrevistadas. Ainda conforme dados da Unicef, metade das meninas brasileiras vivem em lares com algum grau de insegurança alimentar, o que deixa a aquisição de produtos menstruais em segundo plano. Outro problema é o acesso ao saneamento básico: no país, a estimativa é que 237 mil meninas precisem fazer as necessidades a céu aberto.
As políticas de saúde pública no Brasil ainda são pensadas e elaboradas com prioridade ao público masculino, e nesse contexto o projeto de lei sobre a pobreza menstrual visa estabelecer políticas de saúde pública no município, voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A realidade é que muitas mulheres acabam usando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, aumentando os ricos de infecção e colocando sua saúde em risco.
Os objetivos do projeto ao instituir a política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual no município são: promover à dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados, erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza, contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período menstrual, reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde e o acesso o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde feminina. “Nessa esteira é que proponho esta Política Municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual, que está de acordo com os preceitos constitucionais, já que é fundamento do Estado Democrático de Direito, a Dignidade Humana, é objetivo da República erradicar a pobreza e a marginalização na sociedade. Implantar essa política municipal para acabar com a pobreza menstrual, para que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social tenham acesso às informações e aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, é um direito de todas meninas e mulheres, garantido pela Constituição,” explicou Borba.