Inegável que o senador Flávio Arns está marcando muito fortemente seus primeiros dias nesse novo mandato no Senado. Agora, por exemplo, apresentou o Projeto de Lei (PL 1611 de 2019) que determina a inclusão de gastos com medicamentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
QUALQUER COMPRA
A legislação atual prevê a dedução de gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, exames laboratoriais e serviços radiológicos.
A proposta apresentada pelo senador paranaense define que qualquer despesa na compra de medicamentos prescritos por profissional médico deve ser declarada.
Segundo Arns, a medida é uma forma de atenuar a falta de atualização da tabela do IRPF, que tem elevado a cada ano os gastos dos contribuintes com o IRPF.