A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, representantes de procuradorias-gerais de nove estados que fazem parte da Rede Nacional de Autocomposição da Administração Pública. O objetivo foi compartilhar o conhecimento e a prática da mediação desenvolvida pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU e pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (PGU).
A experiência da AGU está sendo usada pelos procuradores dos estados para ajudar na implantação de estruturas semelhantes no âmbito das advocacias públicas estaduais. A CCAF se consolidou como uma instância administrativa de solução de controvérsias entre entes públicos alternativa à judicialização.
O trabalho possibilita obter, em alguns casos, até mesmo a extinção de ações anteriormente ajuizadas. Além de desafogar o Judiciário, a atuação da CCAF proporciona economia aos cofres públicos, evitando gastos com tramitação de processos e otimizando o tempo dos advogados da União e dos procuradores federais com relação a outros processos.
AGU COMPARTILHA EXPERIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COM PROCURADORIAS ESTADUAIS
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