“A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, escrita originalmente em 1995 pelo doutor e mestre em Direito Clèmerson Merlin Clève, professor titular das Faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do UniBrasil – Centro Universitário, chega à terceira edição.
O estudo dedica-se à análise de um dos pontos estruturais de nosso sistema jurídico: a jurisdição constitucional. Aliás, de uma dimensão da jurisdição constitucional: a fiscalização abstrata da constitucionalidade. Esta, como praticada no Brasil, os seus limites, as suas possibilidades, as suas deficiências, consubstancia o objeto do texto.
Fruto da tese de cátedra do autor na UFPR, o livro adentra, com o rigor técnico característico, nas complexidades decorrentes do particular sistema brasileiro de guarda da Constituição. Nesta terceira edição, esgotado em sua segunda, sendo a primeira de 1995, pretendeu-se manter as características originais do livro: linguagem direta e rigor técnico. A estrutura é a mesma da primeira edição.
Clève foi Procurador da República e Procurador do Estado do Paraná. É advogado e parecerista, em Curitiba. Autor de inúmeros artigos nas melhores revistas especializadas, publicou, também, por esta Editora, Atividade Legislativa do Poder Executivo e Medidas Provisórias.