Dos 15 projetos analisados, a maioria seguiu com a tramitação, exceto um que retornou à CCJ e outro foi devolvido ao autor.
(Diretoria de Comunicação da CMC)
Em reunião remota na última segunda-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), discutiu 15 proposições. Entre elas, está o projeto de lei da vereadora Carol Dartora (PT), que prevê cotas raciais, para a população negra e indígena, em concursos públicos (005.00033.2021).
Entretanto, a comissão acatou o parecer da relatora Amália Tortato (Novo), presidente do colegiado, que apresentou substitutivo geral prevendo cotas sociais, abrangendo a população menos favorecida de forma geral, independente de raça ou etnia (031.00059.2021). “A população negra está sobre representada entre os marginalizados, na situação de pobreza; nesses espaços ela está super representada.
Nos serviços públicos municipais ela está nos mais baixos cargos, representada pelos mais baixos salários. O intuito de uma ação afirmativa é justamente promover essa reparação para essa população, que já se encontra tão marginalizada. E por isso, a questão não é só social. Por isso que a gente precisa afirmar que o problema não é só social, ele é racial”, defendeu a vereadora Carol Dartora.
DEFENSORIA FEDERAL
A reunião contou com a participação de Rita Oliveira, defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnico-raciais da Defensoria Pública da União, que defendeu o projeto original. “É de fato uma política [de cotas raciais] que tem tido um controle social muito contundente no sentido de evitar as fraudes.
Mas quando a gente transfere isso para o critério econômico, a gente está abrindo um espaço, talvez, para muitas fraudes. E isso, muito provavelmente, não vai atingir o objetivo, que é fazer com que pessoas negras sejam representadas em outros níveis da carreira pública”, defendeu.
NEGROS, OS MAIS POBRES
“Os dados indicam que, entre os 10% mais pobres da população brasileira, 75% são negros. Então existe uma relação social por trás dessa falta de representatividade nos altos cargos da administração pública municipal. Por isso, estou propondo que esta comissão adote um critério diferente do proposto pela vereadora Carol, que é o critério social. Dessa maneira, estaríamos contemplando a população negra, já que é majoritariamente formada por pessoas menos favorecidas, mas estaríamos incluindo pessoas que também não tiveram acesso a uma boa educação, que não são necessariamente negras ou indígenas.
E estaríamos deixando de fora pessoas que, independentemente de sua raça, tiveram acesso a boas oportunidades, a uma educação de qualidade”, justificou Amália Tortato, sobre seu relatorio. Eleição de diretores O projeto que altera o artigo 4º da lei municipal nº 14.528, também foi votado na reunião. A proposta, do vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, e do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), permite a “dobradinha” nas diretorias de escolas municipais, ou seja, reeleição da mesma dupla de diretor e vice-diretor, contanto que em cargos diferentes do que os ocupados anteriormente (005.00014.2021). O relatório contrário, de Carol Dartora, não foi aprovado, e o projeto segue para tramitação, segundo voto separado de Amália Tortato.