HOJEPR – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado Renato Freitas (PT) no âmbito de três representações distintas que apuram suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo parlamentar petista.
Em dois processos diferentes, o colegiado aprovou pena de suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas pelo prazo de 30 dias. As penalidades se deram no âmbito das representações que apuram a conduta do parlamentar em uma manifestação realizada em uma unidade da rede Super Muffato e no envolvimento de Freitas em uma confusão durante e após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
Na terceira representação apreciada, o Conselho de Ética decidiu pela perda do mandato de Renato Freitas por conta do seu envolvimento em uma luta corporal no Centro de Curitiba. Os fatos foram registrados em novembro de 2025. Com a apreciação concluída no colegiado, a representação será encaminhada para análise da legalidade da tramitação pela CCJ.
De acordo com Jacovós, a aplicação de todas as três penalidades deve ser também deliberada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Nos dois primeiros casos, o rito está de acordo com decisão recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); no terceiro, é estabelecido pelo próprio Código de Ética da Alep.
A denúncia é de autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos parlamentares Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).
Anteriormente, o colegiado ouviu no dia 24 de março testemunhas do caso arroladas pelo relator e pela defesa: o manobrista à época dos fatos, Weslley de Souza Silva; além de Carlos Alberto Ferreira de Souza e Arleide Cerqueira Xavier Muller, que acompanhavam Freitas na ocasião. Renato apresentou sua defesa duas semanas mais tarde, sustentando que o manobrista avançou contra eles e que atuou para cessar uma possível agressão e defender a mãe de sua filha.
“Perseguição política sistemática”
Em nota, a assessoria do deputado Renato Freitas afirma que o parlamentar vem sofrendo “perseguição política sistemática“, já que teria reagido a uma tentativa de atropelamento dele e da companheira, grávida de sua filha. Leia a nota:
O parecer pela cassação foi do relator, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), o mesmo que, em 2025, publicou em suas redes sociais mais de 20 conteúdos condenando a atuação de Renato. O único voto contrário foi do deputado Doutor Antenor (PT), que havia apresentado proposta de arquivamento ou punições alternativas à perda do mandato.
Um minuto após a decisão do colegiado, o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), publicou em suas redes sociais um vídeo para celebrar o que chamou de “decisão histórica”.
A defesa de Renato Freitas vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De lá, segundo o rito da Assembleia, o caso vai a plenário, onde todos os deputados devem votar.