Durante o evento denominado Prefeito Empreendedor, realizado no Sebrae/Pr, que reuniu cerca de 40 prefeitos do Estado, não faltaram reclamações alertando sobre os abusos do Ministério Público em suas cidades.
Dois dos mais contundentes foram do prefeito de Guarapuava, César Silvestre Filho, e do prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi.
COMO GOVERNAR? EIS A QUESTÃO
A reclamação é geral no sentido de que é impossível governar com criatividade e inovar com a interferência do MPE, que ameaça e questiona todas as ações municipais que vão além do medíocre custeio da prefeitura.
Ao receber o prêmio do Sebrae na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples como prefeito inovador, Cesar Silvestre Filho disse que por muito pouco a ação que motivou a premiação não foi cancelada por ele, em razão de manifestações do promotor local. “Minha vontade era desistir a ter de enfrentar as insinuações do MPE, mas decidi prosseguir em respeito aos integrantes da equipe entusiasmada com o projeto” desabafou o prefeito, que foi muito aplaudido pelos outros alcaides presentes.
“UM ATO DE BRAVURA”
Silvestre disse que administrar um município é um ato de bravura, ante as ameaças dos órgãos de controle. “O pior é que em caso de algum processo, o prefeito não pode se valer da Procuradoria do município, segundo entendimento do TC, devendo contratar advogados às suas expensas”, reclamou.
O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, vencedor na categoria Inovação e Sustentabilidade, apoiou o prefeito de Guarapuava, ressaltando as dificuldades de convivência com os chamados órgãos de controle.
ORDEM ABSURDA
Em Toledo, a prefeitura não sabe o que fazer com a “ordem” dada pelo Promotor local ao Prefeito, dando prazo para a Prefeitura colocar em funcionamento o Hospital Regional, construído na gestão anterior, mas sem recursos ou gestores para colocá-lo em funcionamento.
MUITO DESGASTE
Já há sinais de que as ações espetaculosas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, antes aplaudidas incondicionalmente para enquadrar o PT e o ex-presidente Lula, começam a perder a admiração dos brasileiros.
O início da perda de apoio foi o famoso “PowerPoint” apresentado em entrevista nacional pelo chefe da força-tarefa da Lava Jato, que colocava Lula como chefe da organização criminosa que há anos vinha assaltando o Brasil.
NADA DE CONCRETO
Sem nenhuma prova concreta, baseado apenas em acusações de delatores, Deltan Dallagnol passou da conta e jogou fora parte do enorme prestígio que havia conquistado.
Todos no Brasil testemunharam a fragilidade das acusações apresentadas.
Tudo no ar.
Quem não se lembra da atuação do Procurador Marcello Miller, assessor do gabinete da PGR, que prestava assessoria jurídica aos irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS, mergulhados num dos maiores escândalos da era PT?
Até hoje não há sinal de punição ou explicação razoável para o envolvimento do assessor no escândalo que parou o país por vários meses.
Tampouco se conhece os rumos do processo interno instaurado na Procuradoria Geral da República (PGR).
GRANDE FRACASSO COM “CARNE FRACA”
Outro fracasso monumental que envolve a PF, o MPF e a Justiça Federal foi a Operação Carne Fraca, que mobilizou 1.100 policiais federais na maior operação de sua história, e prendeu indiscriminadamente dezenas de pessoas – servidores públicos, donos de frigoríficos, dirigentes de grandes empresas – hoje todos em liberdade.
TAMANHO DO FIASCO
O tamanho do fiasco pôde ser medido já na coletiva de imprensa. O indício mais contundente do crime era a comercialização de “carne moída com papelão”, algo totalmente improvável, diante do óbvio – ninguém consegue mastigar papelão misturado à carne.
Verificou-se logo que houve interpretação equivocada do Delegado de uma escuta telefônica dos acusados, que tratava de carnes e embalagens.
DOIS LAUDOS
O fato é que a denúncia do MPF e a decisão de um juiz federal de autorizar a Operação envolvendo dezenas de estabelecimentos estavam embasados em apenas dois laudos de laboratório, quando seriam necessários dezenas deles para fundamentar as acusações. Tudo o mais era resultado de interpretação de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, realizadas ao longo de um ano.
“MENSALINHO”
O saldo final da operação, é de que um ou dois frigoríficos de fundo de quintal não cumpriam normas sanitárias, e que menos de meia dúzia de fiscais do Ministério da Agricultura cobravam uma espécie de “mensalinho” de alguns frigoríficos.
MUITO GASTO, POUCO BENEFÍCIO
Ou seja, a maior operação policial da história da PF, autorizada pela Justiça Federal, e todo o processo que se seguiu na Justiça Federal, poderiam ser facilmente substituídos por um procedimento investigatório interno do próprio ministério.
PREJUÍZOS ENORMES
São notórios os prejuízos desta atabalhoada operação. Navios carregados de carne brasileira tiveram de retornar em pleno oceano em razão do cancelamento da compra pelos importadores. O disputado mercado mundial de proteína animal, cujo maior exportador é o Brasil, fechou suas portas e parte dele dificilmente será recuperado.
VAZAMENTO NO MPF
Recentemente o STF protagonizou um lamentável incidente de censura que tinha como pano de fundo o vazamento por integrantes do Ministério Público Federal, de delações ainda não apuradas da Lava Jato e que não fazem parte de qualquer processo instaurado, envolvendo ninguém menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo, lamentavelmente para o país, foi alcançado. A desmoralização do STF e de seus ministros que “teimam” em não chancelar os desmandos do MPF.
Fica a pergunta: a quem interessa desmoralizar a mais alta corte do país, que é a última salvaguarda do estado de direito?
