Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Nova pasta, que será responsável por toda a política pública de trabalho, emprego e renda no Paraná, não trará impacto financeiro ao Estado.
A governadora Cida Borghetti encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei que transforma a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos em Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e cria a Secretaria do Trabalho.
No texto encaminhado à Assembleia Legislativa, a governadora afirma que a proposta demonstra a importância das ações do Governo nesta área, que atua muito próxima aos municípios. Das 399 cidades paranaenses, 216 possuem uma agência do trabalhador, sendo que a maioria delas é gerenciada pelo Governo.
A mensagem destaca que a criação da Secretaria do Trabalho não trará impacto financeiro ao Estado, já que o PL encaminhado à Assembleia também prevê a extinção e alteração de cargos de forma a compensar as necessidades da nova secretaria.
POLÍTICA PÚBLICA
O dirigente sindical Paulo Rossi foi nomeado pela governadora Cida Borghetti para comandar a nova pasta, que ficará responsável por toda a política pública de trabalho, emprego e renda do Paraná. Entre suas atribuições estão a análise e organização das políticas definidas pelo Estado e também o apoio aos Conselhos Estaduais e ao desenvolvimento dos Conselhos Municipais do Trabalho.