sábado, 27 junho, 2026
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FORO PRIVILEGIADO: 54.400 AINDA ESTÃO EM REGIME ESPECIAL

carmen-1 (Foto - Click Política)
A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia: “fã do juiz brasileiro”.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, é bom que se diga, só atingiu os 594 deputados e senadores do Congresso Nacional. Os demais 54.400 que gozam do mesmo regime especial não foram atingidos. Sequer arranhados. O Judiciário, em peso, fico de fora. Talvez a decisão não tenha nada a ver com o comentário infeliz da presidente do STF, que disse ser “fã do juiz brasileiro”. Nem tampouco da insistência do ministro Dias Toffoli em elencar, nos seus argumentos, o fato de políticos julgados no STF não contar com nenhum privilégio, já que não há instância recursal para seus casos. Disse ele tratar-se de “lenda urbana”.

Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, no entanto, mostrou que 95% dos casos envolvendo políticos com foro, entre 2006 e 2016, poderiam ser julgados em primeira instância e com maior celeridade se tramitassem em primeira instância. Sua conclusão seria mais breve e as chances de prescrição menores.

Toffoli, assim, parece ter lançado mão do argumento desonesto para encarar uma realidade de privilégios. Carmen Lúcia, pobre, foi só corporativa.

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