Representantes da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Defensoria Pública do Estado elogiaram a iniciativa da governadora Cida Borghetti de desmembrar a gestão do sistema prisional do Estado da pasta da Segurança Pública. O decreto criando a Secretaria Especial da Administração Penitenciária foi assinado nesta segunda-feira (30), durante solenidade no Palácio Iguaçu.
PRÁTICA MODERNA
O presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, lembrou a instituição de uma unidade exclusiva para administrar o sistema carcerário era uma reivindicação da instituição, que fez amplo estudo sobre a condição das penitenciárias e prisões. “Isto atende uma prática moderna de gestão”, afirmou. “Fizemos a proposta desta nova pasta e a governadora foi sensível. Hoje vemos a materialização do pedido”, destacou Noronha. “O desafio é aumentar a eficiência à administração penitenciária”.
Noronha, ressaltou que, além de melhorar as condições do sistema penitenciário, a medida tomada agora libera as forças policiais para cuidar das questões inerentes à Segurança Pública. “Quem prende não pode ser quem cuida dos presos”, ressaltou.
AVANÇO CIVILIZATÓRIO
A mesma opinião foi manifestada pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que representou o Tribunal de Justiça do Paraná na cerimônia de criação da nova secretaria. “Este é um tema muito caro para o Judiciário. Recebemos com muita alegria a criação desta secretaria. É um avanço civilizatório um Estado chegar a este ponto”, afirmou, frisando que o Tribunal de Justiça está à disposição para integrar os trabalhos da nova pasta.
Para o promotor Wagner Velloso, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a instituição é favorável ao aprimoramento do tratamento dos detentos abrigados no sistema prisional do Estado. Ele disse que o MP estará ao lado do governo para apoiar iniciativas como esta que, além de contribuir para melhorar a vida dos apenados, é um serviço que beneficia toda a população paranaense.