Apresentado nesta semana pelo senador Flávio Arns (Rede), projeto de lei garante que a suspensão das metas dos prestadores de serviços do SUS seja prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública no país
No cenário do chamado “novo normal”, uma parte específica da população brasileira precisou tomar cuidados redobrados: as pessoas com deficiência. Com as medidas de distanciamento e isolamento social, as entidades que atuam nesta área precisaram suspender diversas atividades presenciais para preservar o público atendido, que faz parte do grupo de risco para a Covid-19. É o caso de instituições credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e outras especialidades, que tiveram que se readequar para a nova realidade e buscar formas alternativas de atendimento que evitassem o risco de contágio.
REPASSES FINANCEIROS
Para garantir que os repasses financeiros a essas instituições fossem mantidos, assegurando a manutenção de serviços e empregos, foi sancionada em abril a Lei 13.992/2020, que suspendeu por 120 dias, a contar de 1º de março, a exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do SUS. A suspensão, que também abrangia hospitais, clínicas e laboratórios que prestam serviços ao SUS, teve vencimento no dia 28 de junho.
Para evitar que essas organizações tenham o atendimento interrompido e para que possam manter seu quadro de funcionários, o senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3769/2020 para que a suspensão das metas dos prestadores de serviços do SUS seja prorrogada e perdure enquanto o estado de calamidade pública estiver em vigor no país.
PRORROGAÇÃO
No caso de entidades que atendam pessoas com deficiência nas áreas de educação e saúde, simultaneamente, o projeto estabelece que a prorrogação dure enquanto vigorar a suspensão das aulas presenciais. “Mais do que nunca é preciso lembrar que este público é extremamente vulnerável. Expor essas pessoas a um atendimento presencial enquanto não for seguro é algo inaceitável”, destaca o parlamentar.
Segundo Arns, além de ser prorrogada, a suspensão deve ser melhor esclarecida para garantir segurança jurídica a estas instituições que empregam milhares de profissionais em todo o país. “Essas entidades são parceiras do poder público e não podem ficar desprotegidas, porque isso implica diretamente na desproteção do público que atendem, geralmente pessoas em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.
A proposta tramita no Senado e, após aprovada, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.