Hélio Gomes Coelho Junior, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) pode até estar sendo uma voz que clama no deserto. O certo é que cumpre papel importante no exercício da cidadania: ele não se esconde, protesta contra o pretendido aumento de vencimentos da magistratura.
Dias atrás, por exemplo, num protesto pedagógico, escreveu ampla opinião sobre o tema, em jornal de Curitiba.
Na semana, dia 27, segunda, voltou à carga, “com a dignidade dos que estão imbuídos e um múnus especial”, conforme observa um deputado estadual do PP, que, “por precaução”, pede anonimato.
O parlamentar se explica:
– Não é hora de encrencar com os capas pretas…
Esse não é receio do presidente do IAP, que prefere ser fiel ao mandato de que está imbuído.
NOVA INVESTIDA
A nova investida de Coelho Junior no mesmo tema está contida em ofício que acaba de escrever aos 513 deputados federais e 81 senadores.
Nele, pede que os parlamentares desaprovem o reajuste que representará um custo mínimo de R$ 4 bilhões à “viúva”, pelo efeito cascata que determinará, se aprovado.
SILENTES
Enquanto se aplaude o gesto do presidente do IAP, o bom senso manda indagar: será que suas excelências terão coragem de se opor aos magistrados de quem muito dependem nesses dias de eleições?
Hélio Gomes Coelho Junior não está sozinho no protesto. É, no entanto, voz das mais representativas do mundo do Direito, no Brasil, a protestar. Mas a primeira, acredito, que vai direto ao Congresso, tentando barrar o aumento.
DIRETO AO PONTO”
No ofício, o IAP vai direto ao ponto: “Enquanto a inflação medida pelo INPC orbita entre 2 e 3%, no curso de 2018, e indica um salário mínimo que sequer alcançará o valor de R$ 1.000,00 no próximo ano, o vindicado reajuste de 16,38% elevará para R$ 39.293,00 o subsídio mensal de um Ministro e catapultará para além de meio milhão de reais o seu ganho anual, se acrescidos 13º salário e gratificação de férias.”
LEIA A ÍNTEGRA
Acompanhe o oficio do IAP-PR:
Curitiba, 27 de agosto de 2018
“Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
O Instituto dos Advogados do Paraná vem à presença de Vossa Excelência manifestar a sua incontida preocupação com a possibilidade de ser acolhido o reajuste de 16,38% nos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como consignado na proposta encaminhada pelo Poder Judiciário ao Congresso Nacional.
Enquanto a inflação medida pelo INPC orbita entre 2 e 3%, no curso de 2018, e indica um salário mínimo que sequer alcançará o valor de R$ 1.000,00 no próximo ano, o vindicado reajuste de 16,38% elevará para R$ 39.293,00 o subsídio mensal de um Ministro e catapultará para além de meio milhão de reais o seu ganho anual, se acrescidos 13º salário e gratificação de férias.
NÃO ERA PREVISTO
A sugestão de aumento dos vencimentos sequer estava incluída na proposta orçamentária apresentada pela Ministra Carmen Lúcia, pois a ela “… em que pese o inegável valor dos juízes e enorme esforço feito longo tempo que passaram sem reajuste… a preocupação é com a cadeia de aumentos em todo o Judiciário”. Em mesmo norte votaram os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello, cabendo ao Decano da Corte a prudente advertência de que “… a crise fiscal que afeta o Estado e a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados,” não o recomendam.
EFEITO “CASCATA”
O acolhimento dos 16,38% trará consigo o pernicioso efeito “cascata”, na medida em que o subsídio do STF, a par de catapultar os ganhos dos membros do Poder Judiciário, é referência a outros nichos e serve para balizar, em rol não exaustivo, outros tantos vencimentos, ao saboroso argumento da “paridade”, sem embargo de alevantar o “teto” no Executivo e Legislativo. O impacto está estimado em quantia superior a R$ 4 bilhões.
MOMENTO DO BRASIL
De tal modo, forte na convicção de que a quadra pela qual passa o Brasil não tolera o desembolso sugerido, registra-se o formal pleito a Vossa Excelência para, bem interpretando a crise fiscal que afeta o Estado e o desalinho a que está submetida a nossa sociedade, rejeitar a proposta do aumento do subsídio em comento.
Receba Vossa Excelência a manifestação do centenário Instituto dos Advogados do Paraná como pequeno contributo a ser agregado a tantas outras razões ponderosas que infirmam a proposta aqui tratada.
Atentamente, Hélio Gomes Coelho Junior”
