Governo vai encaminhar uma proposta de convênio ao Confaz para ampliar a abrangência do refinanciamento de débitos fiscais proposto no projeto de lei 502/18, que está na Assembleia Legislativa. Medida atende sugestões apresentadas pelo setor produtivo paranaense.
A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei 502/2018, em tramitação da Assembleia Legislativa, que trata da renegociação de dívidas tributárias do Estado.
Segundo a governadora, o Governo do Estado vai encaminhar uma proposta de convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando autorização para ampliar os benefícios do anteprojeto de lei, de acordo com sugestões apresentadas pelo G7, fórum que reúne as principais entidades empresariais do Paraná.
MEDIDAS NECESSÁRIAS
“Recebi a demanda e determinei à Secretaria da Fazenda que adote as medidas necessárias para atender as solicitações do setor produtivo paranaense. Algumas das alterações sugeridas necessitam da autorização do Confaz e outras o Estado tem autonomia para propor”, explicou a governadora.
Segundo ela, após a anuência do Confaz, uma mensagem com as alterações sugeridas pelo setor produtivo será encaminhada para a Assembleia Legislativa. “Com diálogo e maturidade política vamos construir o melhor para a economia do Paraná”, acrescentou Cida Borghetti.
ALTERAÇÕES
Em correspondência encaminhada à governadora Cida Borghetti, o G7 sustenta que “em virtude do agravamento da crise econômica, constata-se a implementação de um programa de parcelamento que venha a possibilitar a regularização de pendência tributárias (ICMS e outros tributos) e de natureza não tributária, por parte dos contribuintes paranaenses, restabelecendo o fluxo financeiro e a manutenção das atividades”.