As concessionárias dos pedágios do Paraná terão mais um motivo para cumprirem o cronograma de obras previsto em contrato. Um projeto de lei proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), na sessão desta terça-feira (07) vai proibir o aumento na tarifa dos pedágios enquanto as obras não sejam concluídas. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Cidadania.
TRANSPARÊNCIA
Os argumentos do deputado para a criação da lei se pautam na transparência e eficiência da gestão dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Segundo Guerra, é comum as empresas contratadas se utilizarem das obras como justificativa para aditivos nos contratos, prejudicando o usuário.
CHEGA DE AUMENTOS
“A manutenção das rodovias e a realização de obras como duplicações são fundamentais para a segurança dos paranaenses, mas não podemos mais permitir que sejam usadas como argumento em prol da arrecadação das concessionárias”, afirmou o autor.
Caso o projeto seja aprovado, haverá o impedimento legal para a autorização ou a inclusão de cláusulas que permitam o aumento no valor de tarifa. “Isso trará segurança jurídica e economia ao usuário”, disse Guerra.
QUEM É GUERRA
Luiz Fernando Guerra é natural de Pato Branco, região sudoeste do Paraná. Aos 34 anos assumiu pela primeira vez um mandato na Assembleia Legislativa, eleito com 32.216 votos.
Para antenados analistas políticos ouvidos pela coluna, “Guerra é um dos melhores exemplares de homens públicos da tão decantada República de Pato Branco.
NOS BASTIDORES
O deputado estadual começou a carreira nos bastidores da política paranaense. Advogado, formado pelo Centro Universitário de Curitiba, com especialização em direito eleitoral e administrativo, foi estagiário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, de 2006 a 2008. Depois de diplomado pela OAB- sessão Paraná, advogou para alguns deputados e foi chefe de gabinete do Diretor Geral da Casa.
VOTOS PULVERIZADOS
A partir de 2013 se dedicou às atividades administrativas do Grupo Guerra. Com a vivência do dia a dia na Assembleia Legislativa e na iniciativa privada, concorreu em 2018 ao primeiro cargo público sendo eleito com votos em 256 municípios.
Filho de Luiz Fernando e Carmen Guerra, casado com Camille Kluge Carles Guerra, o deputado é um dos mais jovens do estado. Seu compromisso é com um mandato participativo, ético e municipalista.
NAS COMISSÕES
Luiz Fernando Guerra é membro titular de sete comissões permanentes e suplente da CCJ:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Comissão de Educação;
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação
