O Senado está reagindo, mais cedo do que se esperava, às constantes decisões monocráticas de ministros do STF em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo.
Na quarta-feira, projeto de lei limitando muito as decisões monocráticas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ganhou caráter de urgência. Logo, então, terá tramitação acelerada no plenário do Senado.
“SERÁ MELHOR PARA TODOS”
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), a decisão monocrática no STF cria uma situação absurda “em que um único ministro do Supremo acaba tendo mais poder do que os 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República”. O senador paranaense é relator do projeto na CCJ. Para Oriovisto, “os ministros vão entender que se trata de algo que vai melhorar a credibilidade do STF, pois não podemos continuar com ‘onze supremos’, cada um falando uma coisa”.
