Joatan Marcos de Carvalho (*)
Vejo que no decorrer dos atos de impeachment, com o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, o seu partido, o PT, por seus parlamentares, por seus membros que mantém mandatos nos diversos níveis do executivo, seus filiados e simpatizantes passaram de imediato a fazer uma consistente oposição, com o, ao menos alegado, intento de defesa dos direitos sociais e garantias individuais.
A situação, que se instala, de apoio ao novo e provisório governo, com assomadas projeções de definitivo, é formada por esse conjunto de parlamentares, que em ambas as Câmaras do Congresso, alcançaram um número superior a dois terços, em todas as oportunidades em que foram chamados a intervir no desenrolar de impedimento do atual governo.
Estou certo de que assim é e acredito que este seja também o pensamento majoritário de todos, que o PT saiba fazer oposição; creio mesmo que é preciso que se faça, mas que se faça uma oposição leal, correta, ética e honesta. É muito provável que a situação a que chegou o país se deva a uma sistemática ausência de oposição ao governo petista e, até mesmo, um elevado coeficiente de aceitação aos métodos e aos benefícios partilhados.
De um certo modo, a proposta do “Temerismo” é menos controversa que a mantida pelo “Lulo-petismo”, já que naquele a proposta de defesa e manutenção dos direitos das minorias, direitos assistenciais, de saúde pública, de previdência e educação se encaixam na equação sócio-político-econômica da conjuntura do estado, enquanto que neste, a proposta intransigente de defesa destes direitos é o próprio projeto de governo.
Vale dizer, uma proposta de ampliação de prazo para a aposentadoria ou de flexibilização da relação de trabalho tanto pode significar a redução de direitos da classe trabalhadora, como pode ser uma alternativa salvadora para o sistema; a diferença entre os dois projetos é a de como se propõe e se conduz tal política.
Quer parecer que um governo, para ser bem-sucedido, deve estar em consonância com as políticas de estado e os objetivos de governo, é nefasto para o país que assim não seja. As políticas sociais precisam ser implementadas juntamente com as políticas econômicas, com mútuo entendimento e consentimento; se estiverem em conflito haverá inexoravelmente insucesso.
Um governo se oferece ao cadafalso quando defende, incentiva, subvenciona e tolera políticas “socializantes” que se põem em conflito com as permanentes políticas de estado; qualquer prevalência de uma política, de qualquer ordem, frente aos permanentes objetivos de estado enseja sua desorganização e, consequentemente, uma imposição totalitária.
De modo que, para haver uma política bem-sucedida, é preciso que haja diálogo e consenso sobre os objetivos perseguidos e as estratégias de implementação, e creio que isso só se alcance com honestidade de propósito de parte a parte.
É preciso que haja unidade nacional, objetivos comuns, honestidade de propósitos, renúncia a velhos e surrados dogmas, e crença verdadeira de que a despeito da nossa crise ética e moral, das circunstâncias jurídico-políticas e da conjuntura externa, é perfeitamente possível reestruturar o país e reorientar a formação de um povo que espelhe as conquistas sociais e tecnológicas da pós-modernidade.
(*) JOATAN MARCOS DE CARVALHO, desembargador emérito do TJ-PR, é membro da Academia de Letras José de Alencar, de Curitiba.