Por Nicolas Fabeni – Startups crescem rápido. Muitas vezes, o foco está no produto, não nas regras. Contudo, desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a exigir atenção de todos que lidam com dados pessoais, inclusive negócios ainda pequenos ou em fase inicial. Adiar a conformidade pode sair caro: as penalidades vão de advertências a multas astronômicas.
Mas afinal, por que se preocupar tanto com isso? E como fazer a adequação sem travar a rotina da equipe, estrangular recursos ou se perder em burocracias?
Privacidade é parte do crescimento saudável da startup. Este guia prático explica, passo a passo, como preparar seu negócio, mitigar riscos de sanções e fortalecer sua reputação com clientes e investidores. E, sim, é possível cuidar disso de maneira simples e acessível, especialmente com soluções digitais como as disponibilizadas pela StartLaw.
Entendendo a LGPD e a relevância para startups
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, foi criada para regular o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela se aplica praticamente a qualquer organização que lida, por exemplo, com nome, e-mail, CPF, endereço ou comportamento de usuários. Não importa se a startup é só uma ideia, um MVP ou já opera em scale-up: a obrigação é a mesma.
O não cumprimento pode resultar em:
- Multas de até 2% (dois por cento) do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
- Advertências e obrigações de corrigir irregularidades;
- Bloqueio ou eliminação de dados coletados de forma irregular;
- Danos à imagem e perda de confiança do público.
Além das penalidades diretas, a falta de conformidade pode barrar investimentos, parcerias e impedir o fechamento de grandes contratos. Grandes players já exigem garantias de compliance na negociação. Se você tem dúvidas sobre a importância disso, há uma boa análise sobre o tema em governança de dados e LGPD.
Mapeamento dos dados pessoais
Nenhum ajuste começa sem reconhecer o que já existe. Por isso, o mapa dos dados, chamado tecnicamente de “data mapping”, é o ponto de partida. Reúna a equipe e mapeie todas as informações pessoais que circulam na startup:
- Quais dados pessoais são coletados?
- Onde eles são armazenados? (Nuvem, planilhas, sistemas próprios…)
- Quem tem acesso a cada tipo de dado?
- Com quem eles são compartilhados (internamente ou com terceiros)?
- Por quanto tempo permanecem armazenados?
Sem transparência interna, não há conformidade real.
Esse levantamento permite identificar riscos, eliminar excessos e definir prioridades. Às vezes as informações estão espalhadas: no e-mail comercial, em CRMs gratuitos, apps de chat; ou, até em planilhas compartilhadas. Vá fundo e seja honesto ao levantar tudo isso.
Políticas de privacidade: como criar e atualizar
Criou sua primeira landing page para captar leads? Então precisa de uma política de privacidade transparente, simples e objetiva. Ela deve conter:
- Quais dados são coletados e para qual finalidade;
- Com quem os dados são eventualmente compartilhados;
- Por quanto tempo permanecem armazenados;
- Como o titular pode acessar, corrigir ou excluir seus dados;
- O contato do Encarregado (DPO), se houver.
Evite “copiar e colar” modelos prontos encontrados na internet. Invista na personalização, levando em conta os fluxos e ferramentas específicas da sua startup. Precisa de exemplos práticos? Existe uma discussão detalhada sobre o tema no artigo sobre política de privacidade para startups.
Atualize o documento sempre que incorporar novos serviços, mudar parceiros (como fornecedores de e-mail, marketing, e etc) ou alterar rotinas de coleta. O usuário deve ficar sempre informado, da realidade, de como seus dados são tratados.
Validação do consentimento: nada de caixas pré-marcadas
Segundo a LGPD, o consentimento precisa ser livre, informado e inequívoco. Ou seja, nunca use caixas pré-marcadas em formulários. Explique objetivamente para que serve cada informação, especialmente em ações de marketing digital e inbound, tema discutido mais a fundo em como a LGPD afeta o inbound marketing.
- Use exemplos claros, como: “Aceito receber novidades e ofertas da empresa XYZ.”
- Deixe a opção de recusa fácil e acessível.
- Garanta um canal para revisão e revogação do consentimento.
Rastreie e documente os consentimentos. Ferramentas simples como Google Forms, Typeform ou plugins específicos para WordPress facilitam esse processo. O importante é manter o registro para provar, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) venha a questionar.
Segurança da informação: acessível mesmo para startups
Talvez você imagine que proteger dados seja caro demais para um negócio pequeno. Mas várias medidas de segurança são gratuitas ou exigem baixo investimento:
- Criptografia em planilhas, documentos e sistemas;
- Controle de acesso por nível (cada colaborador vê só o necessário);
- Senhas fortes e atualizadas regularmente;
- Backups automáticos em nuvem;
- Bloqueio remoto para dispositivos móveis usados no trabalho.
Soluções como Google Workspace, Dropbox e outras plataformas oferecem controles razoáveis, mesmo nos planos básicos. Com pouco esforço, é possível limitar privilégios e monitorar acessos.
Para startups que vendem online, o desafio aumenta. E-commerce exige atenção redobrada a meios de pagamento, sistemas de autenticação e integração. A StartLaw discute esses cuidados em LGPD para e-commerce, trazendo dicas bem diretas para negócios digitais.
Nomeando o encarregado (DPO): quem escolher?
A figura do DPO (Data Protection Officer) ou, em português, Encarregado pelo Tratamento de Dados, é o ponto focal da LGPD na empresa. Nem sempre esse profissional precisa ser dedicado exclusivamente a isso. Nas startups, é comum nomear um colaborador responsável, alguém de confiança com conhecimento básico, que será treinado para orientar a equipe, responder titulares e dialogar com a ANPD.
O DPO precisa:
- Receber, registrar e responder demandas de titulares de dados;
- Orientar a equipe sobre práticas de privacidade; e,
- Acompanhar atualizações da legislação e revisar processos.
Startups podem contratar consultoria externa ou, em casos mais simples, contar com soluções online como a StartLaw, que orienta na nomeação e oferece treinamentos direcionados.
Continua na próxima coluna.
Nícolas Alves Fabeni é fundador e CEO da StartLaw. Advogado formado pela PUCPR, com certificação pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Bacharel em Administração pela UFPR, membro da Associação Brasileira de LegalTechs /Lawtechs. Investidor anjo.