Por Professor Euler, vereador à Câmara Municipal de Curitiba
Ser dono de empresa de ônibus em Curitiba é o melhor negócio do mundo. É literalmente a expressão máxima do privatizar o lucro e socializar os prejuízos. Se o sistema for superavitário, as empresas têm seu lucro garantido em planilha; se o sistema for deficitário, o prejuízo é pago pela Prefeitura, ou melhor, é pago com o dinheiro dos impostos da população.
Veja se não é um ótimo negócio: a receita obtida com os usuários do transporte coletivo paga o salário dos motoristas e cobradores, paga o salário do pessoal administrativo, paga o combustível e os lubrificantes, paga a depreciação dos bens, paga a amortização de financiamentos, paga os impostos da atividade, paga as peças e paga a manutenção dos ônibus…e, se faltar dinheiro com a arrecadação cobrada dos passageiros, não tem problema, porque a Prefeitura paga o resto com o chamado subsídio…e, se isto não for suficiente, a Prefeitura concede auxílio emergencial.
Em resumo, as empresas de ônibus não precisam investir nada. Basta fazerem a gestão da operação, e o lucro é garantido. Lucro sem investimento! E olha que não é uma lucratividade qualquer. Ao contrário, é uma lucratividade de pelo menos 10%. Qual empresário do mundo não sonha em abrir um negócio e ter garantido 10% de lucratividade? Eu vejo muita gente ralando dia e noite para ter lucratividade de 1%, 2% e, muitas vezes, prejuízo.
Com as empresas de ônibus, este risco não existe! É lucro certo de 10% nos tempos de vacas gordas, e nenhum risco de prejuízo, mesmo quando todo o resto da sociedade está arcando com os custos da enorme crise financeira em decorrência da pandemia. Durante a pandemia, a Prefeitura já repassou às empresas de ônibus um total de R$ 286 milhões, pode ainda repassar R$ 120 milhões a título de novos auxílios emergenciais e mais R$ 10 milhões por mês para pagamento de financiamentos para a renovação da frota de ônibus. Somando-se isto, temos um total de mais de R$ 450 milhões.
Como temos 2 milhões de habitantes em Curitiba, é como se, em média, cada cidadão curitibano estivesse dando R$ 225 de auxílio às empresas de ônibus. Eu fui eleito para representar a população de Curitiba e posso afirmar que não é auxílio às empresas de ônibus que os munícipes curitibanos querem. Votei contra este absurdo Projeto de Lei, conforme o desejo e interesse dos nossos cidadãos e cidadãs.
RECURSO DO CONFISCO
Vale lembrar que uma emenda ao Projeto, protocolada no apagar das luzes, na última sexta-feira, permite que a Prefeitura aporte dinheiro no Fundo de Urbanização de Curitiba para saldar parcial ou totalmente prestações dos financiamentos para a renovação da frota. Este fundo é exatamente o mesmo fundo para o qual é direcionado o dinheiro que a Prefeitura confisca do usuário do transporte coletivo, quando o vale-transporte tem seu prazo de validade expirado depois de 1 ano.
Não podemos esquecer que R$ 11 milhões já foram confiscados e outros R$ 44 milhões estão prontos para terem o confisco agendado. Em resumo: a Prefeitura confisca dinheiro das pessoas que pegam ônibus e usa isto para pagar a conta dos financiamentos feitos pelas empresas de ônibus. A Prefeitura alega que pagar estes financiamentos é essencial para que não seja feita a busca e apreensão dos ônibus. E as buscas e apreensões dos carros de taxistas, motoristas de aplicativos e transportadores escolares que não puderam cumprir suas obrigações pela falta de renda na pandemia? Eu não lembro de a Prefeitura ter a mesma ou qualquer preocupação nestes casos…
PERGUNTAS INCOMODAM
A propósito, os ônibus de Curitiba transportam atualmente cerca de 400 mil pessoas por dia. Se pensarmos nos cerca de 40 mil taxistas e motoristas de aplicativos e considerarmos que cada um transposta pelo menos 10 pessoas em dia, os taxistas e motoristas de aplicativos também transportam em média cerca de 400 mil pessoas por dia. Isto significa que atualmente os taxistas e os motoristas de aplicativos transportam tantas pessoas quanto os ônibus.
Por que, então, conceder um auxílio milionário a poucas famílias proprietárias das empresas de ônibus e nada às 40 mil famílias cujo sustento depende do trabalho de taxistas e motoristas de aplicativos? Fora isso, quanto a Prefeitura destinou a donos de bares e restaurantes? Eu quero saber quanto destinou de auxílio e não quanto aplicou de multas. Quero saber também que valor do orçamento próprio da Prefeitura foi destinado para ajudar o setor artístico? E vale lembrar que, do total que a Prefeitura colocou em editais para artistas, mais de R$ 400 mil fui eu que destinei por meio de emendas…
SEM TRANSPARÊNCIA
Um outro ponto importante a ser abordado é que estamos votando hoje algo que não tem o mínimo de transparência. Estudando este Projeto de Lei e pesquisando o máximo a respeito do tema que estamos tratando, eu descobri o seguinte: em 2017, foi enviado um pedido de informações à Prefeitura solicitando cópia do balancete analítico trimestral e cópia do último relatório gerencial.
A resposta da Prefeitura foi textual: “segundo entendimento da URBS, o caráter sigiloso e confidencial das informações comerciais e contábeis disponibilizadas pelas empresas concessionárias para fiscalização da URBS impõe óbice à disponibilização de cópias parciais ou integrais destes documentos”. Cada vez mais, a sociedade exige que os vereadores fiscalizem a Prefeitura, visto que esta é a nossa função.
Mas como é que vamos fiscalizar e ter tranquilidade de votar em um projeto de lei com implicações milionárias, se estes esclarecimentos são negados? Como vamos fiscalizar e ter tranquilidade de votar, se isto está sendo feito em regime de urgência e, portanto, sem qualquer chance de discussões mais aprofundadas e de obter informações adequadas e confiáveis?
“EMERGENCIAL” AOS ÔNIBUS?
Lembro ainda que o Ministério Público moveu uma ação civil pública para anulação da licitação das empresas de ônibus.
Inclusive, esta ação foi pautada em uma delação premiada da Operação Riquixá do Gaeco, em que o delator menciona em 122 páginas os meandros das negociações para estabelecer as bases da licitação. Segundo o delator, enquanto os técnicos da Prefeitura tinham algumas ideias para os termos da licitação, os representantes das empresas de ônibus não concordavam e queriam ecláusulas mais benéficas para eles.
Que tipo de licitação é essa em que os participantes da licitação participam da confecção do termo de referência? Meu voto a mais um auxílio emergencial às empresas de ônibus é NÃO! Eu não darei meu aval para que algo tão importante seja discutido de forma tão apressada, sem a devida transparência e com um impacto tão grande sobre as finanças da cidade e sobre especialmente a população. Como eu disse antes, os auxílios emergenciais que a Prefeitura está pagando às empresas de ônibus representam, em média, R$ 225 a menos no bolso de cada cidadão curitibano. Se para algumas pessoas isso não faz falta, para muita gente é a diferença entre comer e passar fome.
PROFESSOR EULER, vereador, PSD
NB: este artigo foi enviado no começou da noite de segunda-feira, 27-9.