O ministro Alexandre de Moraes ameaçou tomar uma decisão monocrática para suspender o funcionamento do Telegram, apesar de segurar há 21 meses o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o tema de maneira colegiada.
Em maio de 2020, o magistrado pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e interrompeu a análise da ação que debate a legalidade do artigo do Marco Civil da Internet que permite a derrubada de aplicativos de mensagens via decisão judicial.
Embora o regimento do tribunal determine que devoluções de vista devem ocorrer em no máximo 30 dias, Moraes não liberou o caso para retomada de julgamento até hoje.
A discussão do assunto foi iniciada após decisões judiciais de primeira instância que bloquearam o WhatsApp. O processo em curso no STF, porém, discute de maneira mais ampla até onde vai o poder do Judiciário para suspender esses serviços.
Já há dois votos sobre o tema: Rosa Weber se posicionou contra a possibilidade de suspensão de aplicativos desta natureza e Edson Fachin seguiu a mesma linha, mas ressalvou que, em um “quadro de violação grave do dever de obediência à legislação”, isso poderia ocorrer.
Como não houve mais decisões de primeiro grau para suspender o WhatsApp, a discussão perdeu força e ficou parada na gaveta de Alexandre de Moraes.