Em palestra virtual gratuita voltada ao universo condominial, o magistrado Marlos Melek vai esclarecer as dúvidas da Reforma Trabalhista
Por Marlise Groth, jornalista
Como melhorar as relações de trabalho em aproximadamente 500 mil condomínios brasileiros e evitar o nascimento de uma ação judicial? Esse é o tema central da palestra “Onde os empregadores mais erram” que o juiz federal do trabalho Marlos Melek abordou (dia 22), durante o 1º Meeting de Administração Condominial.
O evento – inédito no país – foi organizado pela Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) e as inscrições gratuitas já podem ser feitas pelo www.e-inscricao.com/aacep/meetingaacep Segundo o magistrado – que já proferiu cerca de mil sentenças, foi membro da comissão de redação final da Reforma Trabalhista de 2017 e escreveu quatro livros – o maior erro dos empregadores envolve a questão da terceirização e da pejotização. “A nova lei permite a terceirização de qualquer atividade, inclusive da atividade-fim. Contudo, as empresas entenderam isso de maneira equivocada. É possível sim a terceirização, mas não a pejotização”, explica Melek.
Diferenças
Enquanto na primeira modalidade o funcionário terceirizado é contratado via CLT por outra empresa e possui todos os direitos trabalhistas assegurados (férias, 13º salário, FGTS dentre outros), na segunda, ele é contratado via empresa criada para disfarçar uma relação de emprego, com objetivo de não arcar com os encargos trabalhistas. Outros “campeões” de processos judiciais envolvem o intervalo intrajornada – período de repouso e alimentação destinado à proteção da saúde física e mental do trabalhador – e os acordos ou convenções coletivas de trabalho, que devem ser feitos por escrito.
Excessos
Segundo Melek, a infinidade de normas e armadilhas ocultas na legislação brasileira podem ocasionar os mais variados problemas na Justiça. Além disso, outro complicador reside no fato de que a nova lei trabalhista teve alterações em 209 dispositivos – o que dificulta a vida de qualquer empregador que não consegue saber de todos os detalhes e cuidados a serem feitos. “Isso vale para uma prestação de contas do síndico, a responsabilidade civil de um morador que derrubou um vaso de flor e machucou alguém, problemas com vizinhos, controle de ponto; tudo vai parar nos tribunais”, explica.
Entre outros itens trabalhistas que serão mencionados na palestra do juiz federal estão a contratação, remuneração, equiparação salarial, danos morais, registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social e convenção coletiva.
Dicas evitam grandes condenações
A AACEP representa mais de mil condomínios em todas as regiões paranaenses e atua para profissionalizar cada vez mais as atividades e o segmento. Segundo informações da Receita Federal, existem cerca de 500 mil condomínios registrados na base de dados. Só em Curitiba e Região Metropolitana são cerca de dez mil. A entidade organizou o congresso virtual para esclarecer as principais dúvidas e debater os rumos da vida e da administração de condomínios no cenário pós pandemia – seja para o síndico, administrador, conselheiro, contador, prestador de serviço ou mesmo aqueles que residem nesses ambientes coletivos. “Faço o convite para que todos do ramo condominial participem deste encontro virtual. Trarei pequenas dicas que evitam grandes condenações na Justiça, que facilitam os trabalhos dos gestores e proporciona mais segurança a todos os envolvidos”, finaliza Marlos Melek – cujos livros podem ser encontrados no site www.estudoimediato.com.br