Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior regulamenta lei que criou o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Estado quer atrair investidores para projetos de infraestrutura, na área social, segurança pública e turismo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto na última sexta-feira (05) que regulamenta o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), criado por lei neste ano para garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
Segundo Ratinho Junior, a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado. “O Paraná tem a lei mais moderna do País na área de concessões”, afirmou. “Queremos estabelecer boas parcerias para atender demandas da sociedade e também permitir investimentos que gerem riqueza e emprego”.
Elaborada na fase de transição de governos, a lei do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) foi sancionada em fevereiro e seu regulamento dependia da conclusão da reforma administrativa, aprovada pela Assembleia Legislativa, que redefiniu as competências de cada área do governo estadual.
“O CPAR (um conselho formado pelo chefe da Casa Civil e pelos secretários de Planejamento, Fazenda e Administração, além da Fomento Paraná, responsável pela administração do Fundo Garantidor de PPP e o Fundo do Programa de Parceria (Funpar)) aumenta a governança do programa, pois compartilha entre a alta administração do poder executivo do Estado o poder decisório sobre as prioridades do governo e permite um planejamento coordenado das políticas públicas”, reforça o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge