Senador Flávio Arns (Rede/PR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/RR), propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne vitalício, já que o Fundo terminaria em 2020.
DESORGANIZAÇÃO
“O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no País”, destacou Flávio Arns.
DOIS DESAFIOS
Pela proposta, são dois os grandes desafios: garantir a permanência do Fundo, inserindo-o como política de Estado no texto da Constituição Federal e promover o aperfeiçoamento do Fundeb, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), dentre as quais merecem destaque a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.