A convite da recém-criada Associação dos Vitivinicultores do Paraná (Vinopar), o deputado federal João Arruda (PMDB-PR) fez uma exposição sobre a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar 125/15, que amplia o alcance e reformula o Supersimples Nacional, também conhecido como sistema unificado de tributação. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no momento está sob apreciação do Senado Federal. O parlamentar paranaense, que foi o relator do projeto na Câmara, informou que a futura lei aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.
DEPUTADO EXPLICA (2)
Para as empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples. Com isso, serão permitidos os enquadramentos nesse modelo de tributação das empresas que tiverem renda bruta anualmente entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. Hoje, o limite para enquadramento é de R$ 360 mil a R$ 3.6 milhões.
Segundo João Arruda, no Senado a relatoria do projeto coube à senadora Martha Suplicy (PMSB-SP). Se os senadores modificarem o texto, o projeto voltará à Câmara.