CMC – Com 33 votos favoráveis, nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, o remanejamento de R$ 980 mil do orçamento da cidade para a reforma da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas. Desde 1981, o prédio histórico abriga o Museu de Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba, sendo um ponto turístico do Largo da Ordem e uma Unidade de Interesse Especial de Preservação (UIEP), tombada como Patrimônio do Estado do Paraná desde 1966.
Para a realização da obra, o Executivo está remanejando R$ 980 mil da Secretaria Municipal de Obras para a Fundação Cultural de Curitiba. Na justificativa, a prefeitura explica que o recurso vem de “cotas de potencial construtivo para obras de restauro, correspondentes a 10.682 cotas de 1,00 m² cada uma, sendo de R$ 902,20 o valor de cada cota, conforme decreto municipal 1635/2022 [atualizado pelo 609/2023]”.
“Pelo projeto [de revitalização] uma vez apresentado, o museu terá elementos contemporâneos e novo mobiliário para expor ao público o acervo de peças sacras – imagens de santos e santas, de relíquias, de vestes litúrgicas e de outros elementos”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. O Museu de Arte Sacra tem 800 peças classificadas como objetos de culto e o prédio do templo religioso, erguido em 1737 e originalmente chamado de Igreja de Nossa Senhora do Terço, pelos portugueses que o construíram.
O debate em plenário foi coordenado pelo vereador Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é, regimentalmente, a instância de análise de créditos orçamentários dentro do Legislativo. “Na técnica orçamentária, com os dados e documentação enviados pela Prefeitura de Curitiba, entendemos que a iniciativa poderia prosperar e vir ao plenário”, assegurou o parlamentar.
Serginho do Posto fez uma longa explicação do mecanismo legal do uso do potencial construtivo para uso em UIEPs, citando que, por exemplo, a Catedral Metropolitana e a Igreja do Portão já foram reformadas da mesma forma, assim como está programada a reforma do espaço cultural Solar do Barão para o ano que vem. A fala foi, em parte, uma resposta a ponderações de Angelo Vanhoni (PT) e João da 5 Irmãos (União), para quem é preciso usar o potencial fora da área central, preservando o patrimônio histórico dos bairros da cidade.