(Do Valor Econômico)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a permissão para que concessionárias de aeroportos antecipem o pagamento de outorga para o governo federal, com o objetivo de levantar uma receita extra de R$ 8 bilhões este ano. Em troca, elas ganhariam um desconto que pode chegar a 14%. A proposta vai ao Senado Federal.
O mecanismo foi incluído em medida provisória (MP) que prorrogou o prazo — que ia até 31 de outubro —, que permite às empresas aéreas até 12 meses para remarcarem voos cancelados por causa da pandemia. Pelo parecer aprovado, o prazo agora valerá para as passagens compradas até 31 de dezembro deste ano.
O texto principal da medida provisória tinha apoio inclusive dos partidos de oposição, mas as emendas incluídas pelo relator, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), geraram polêmica. A antecipação das receitas das concessões de aeroportos, segundo o relator, teve apoio do Ministério da Infraestrutura e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneea) e visaria aproveitar o dólar valorizado para que as empresas tomassem empréstimo no exterior a valores mais baixos e antecipassem os pagamentos.
O partido Novo e o Psol questionaram a permissão e, principalmente, a previsão de que a quitação antecipada terá um desconto de cerca de 14%. “Essa história não está bem contada, está precisando de explicações, principalmente técnicas”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A proposta ainda não passou por avaliação do Ministério da Economia, segundo fontes. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que a proposta permite antecipar R$ 8 bilhões num momento de contenção fiscal e que, por isso, pedia a base aliada que aprovasse a emenda. “Claro, temos que compatibilizar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], por isso o governo não tem compromisso com a sanção, mas o Ministério da Infraestrutura propôs”, disse. A emenda foi aprovada por 319 votos a 142.