Assessoria – A recente discussão sobre a ampliação do papel do Banco Central na supervisão de fundos estruturados, como os FIDCs, ganhou força em Brasília e reacendeu um debate sensível no mercado financeiro: os limites entre regulação prudencial e regulação de mercado de capitais. A proposta, ainda em estágio inicial, surge em meio à preocupação com riscos sistêmicos e após episódios recentes envolvendo o uso indevido de veículos de investimento.
Para Bruno Lage, sócio-fundador da Catálise Estruturação e Gestão de Fundos, a iniciativa parte de um diagnóstico equivocado. Segundo ele, não há um vazio institucional que justifique a transferência ou ampliação de competências regulatórias. “A fiscalização dos fundos de investimento já é atribuição da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), enquanto o Banco Central atua na ótica do risco sistêmico, o que já ocorre hoje por meio de monitoramento contínuo das carteiras e exposições”, afirma .
Na avaliação do executivo, o problema central está menos na divisão de competências e mais na capacidade operacional do regulador. Ele destaca que, enquanto o mercado de capitais cresceu de forma acelerada, com os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) expandindo quase 20 vezes na última década, a estrutura da CVM não acompanhou esse ritmo. “O mercado cresceu muito, mas o órgão responsável por fiscalizá-lo não ganhou a musculatura necessária”, diz.
Sobreposição regulatória
A proposta em discussão de ampliar o escopo do Banco Central, segundo Lage, pode gerar efeitos colaterais relevantes. Entre eles, o risco de sobreposição regulatória e insegurança jurídica, caso haja interpretações divergentes entre as duas instituições. “Você pode ter o Banco Central permitindo algo que a CVM não permite, ou o contrário, criando um ambiente de incerteza para os agentes”, afirma.
Outro ponto de atenção está no impacto sobre o próprio mercado de crédito. Os FIDCs ganharam relevância justamente como alternativa ao crédito bancário tradicional. Submetê-los a uma lógica regulatória mais próxima da bancária pode, na visão do executivo, distorcer esse papel. “Existe o risco de uma ‘bancarização’ excessiva desses veículos, o que pode comprometer sua função original e reduzir a eficiência do mercado”, salienta.
Para Lage, a resposta mais eficaz passaria por fortalecer a estrutura de fiscalização já existente, e não por redesenhar o modelo institucional. “O problema não está na regra, mas na capacidade de aplicá-la. Alterar competências pode ser uma solução simplista para uma questão estrutural mais profunda”, conclui.