Ele participou do Fórum de Governadores, que teve como principais assuntos a reforma da Previdência e a manutenção das compensações da União pela Lei Kandir.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ele ressaltou a importância da integração entre os Estados para definir pautas em comum para discussão com o governo federal.
Os principais temas da reunião foram a reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das compensações da União em função de desonerações no ICMS de produtos destinados à exportação (Lei Kandir).
A Lei Kandir também foi objeto da reunião do governador Ratinho Junior com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “É um tema muito importante para o Paraná. Essa questão vai voltar ao Congresso e os Estados não podem ter nenhum tipo de prejuízo”, sustentou.
A preocupação dos governadores leva em consideração um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma dívida de R$ 39 bilhões anuais. A União só estaria disposta a pagar R$ 3,9 bilhões. As perdas para o Paraná alcançam R$ 50 bilhões nos últimos 22 anos.
PACTO
O Fórum de Governadores aconteceu nesta quarta-feira (20) e teve a presença dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Guedes reconheceu a concentração de poderes e recursos na instância federal e falou da necessidade de rediscussão do pacto federativo. Segundo ele, o País deveria inverter a pirâmide, dando aos municípios e estados mais condições e recursos para a execução das políticas públicas.