Esse mês, conhecido como Outubro Rosa, tem a missão de conscientizar e prevenir as mulheres contra o câncer de mama. A descoberta da doença e o tratamento são etapas importantes e difíceis. O apoio no ambiente de trabalho é fundamental neste momento. No entanto, as trabalhadoras portadoras do tumor devem ficar atentas e buscar informações, pois há uma série de direitos trabalhistas e benefícios previdenciários que podem ser requeridos em favor destas pacientes.
Diretora jurídica do escritório Silva & Oliveira Advogados, a advogada Sivone da Silva ressalta que, dentre os direitos assegurados, estão o saque imediato do FGTS e do PIS/PASEP, direito ao resgate de seguros de vida e planos de previdência privada, auxílio-doença e acesso gratuito aos medicamentos necessários para o tratamento.
2 – MAIS DIREITOS
Além disso, as mulheres com câncer possuem outros benefícios como reconstrução imediata da mama, prioridade no trâmite processual, tratamento oncológico pelo plano de saúde e, através do SUS, transporte urbano gratuito, dispensa do rodízio e quitação de dívida, em caso de financiamento da casa própria.
A advogada alerta, entretanto, que a trabalhadora diagnosticada com a enfermidade não tem direito a redução de jornada de trabalho, devendo cumprir normalmente o horário contratualmente ajustado. Essa questão, porém, pode ser negociada com cada empregador.