Por Zeca Dirceu, deputado federal – O 1º de maio, além de uma data para comemorar as lutas e as conquistas dos trabalhadores brasileiros, vai marcar também a retomada da valorização do salário mínimo no País. O presidente Lula vai assinar MP (medida provisória) instituído o piso de R$ 1.320,00 neste ano e vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para retomar a política de nacional valorização do salário mínimo.
Os trabalhadores e trabalhadoras é quem faz acontecer o desenvolvimento do Brasil seja nas empresas, instituições públicas ou até mesmo na informalidade. Todos e todas devem ter suas garantias asseguradas e avançar nos direitos conquistados a duras lutas e desafios.
A nova política de valorização do piso nacional vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
Trabalhadores
Na liderança do PT na Câmara dos Deputados e na atuação parlamentar, faço questão de destacar a atuação de todos os trabalhadores de todas categorias que batalham diariamente, superam desafios, combatem a desigualdade e movimentam a economia do país.
Em 100 dias de governo, o presidente Lula já mostrou a que veio e um exemplo está no salário mínimo que depois de quatro anos voltou a ser reajustado acima da inflação. Além disso, centenas de trabalhadores foram libertados de situação de trabalho escravo. Estamos só começando. Que essa data histórica de luta seja comemorada com muitos avanços para a classe trabalhadora. A nossa caminhada é ao lado do povo trabalhador.
Isso mostra que temos um bom caminho pela frente para superar a precarização das condições de trabalho dos últimos seis e avançar no ganho real dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dos mais baixos e desiguais do mundo em relação às riquezas que o país produz.
Confira as 15 pautas das centrais sindicais
- Valorização do salário mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo tem impacto positivo direto no bolso do trabalhador, na economia do país, melhorando também o poder de compra dos aposentados e pensionistas da previdência social. Quando a população ganha mais, consome mais e a indústria e o campo produzem mais, gerando mais empregos. - Fim dos juros extorsivos
Juros altos só trazem dívida ao trabalhador. Quem gosta são os bancos. Com os juros mais baixos o endividamento das famílias diminui e com menos dívidas, o brasileiro consome mais e melhor, mais consumo gera mais produção e mais empregos. - Direito fundamental no trabalho, a negociação coletiva cria regras da relação entre trabalhadores e patrões.
Sindicatos fortes resultam em acordos coletivos fortes. - Mais empregos e renda
Somente com emprego de qualidade, a renda do trabalhador melhora e o país cresce. Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade. - Direitos para todos
A luta das centrais é por toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não. Trabalho decente e empregos de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras garantem uma sociedade mais igual e mais justa, democrática e soberana. - Convenção 156 OIT
Pela igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores que se desdobram entre trabalho e família. As mulheres sofrem mais com o desemprego que os homens porque acumulam mais jornadas, engravidam, cuidam dos filhos e são demitidas por isso. Isso tem de mudar. - Trabalho igual, salário igual
Mulheres ganham até 30% menos do que os homens na mesma função. Essa disparidade acontece mesmo quando trabalhadoras e trabalhadores têm a mesma escolaridade, mesma idade e mesma cargo. - Aposentadoria digna
As centrais sindicais propõem uma série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento a aposentados e pensionistas da previdência social. - Valorização do servidor e da servidora públicos
A servidora e o servidor público estão na linha de frente de serviços indispensáveis ao povo brasileiro. O que teria sido do Brasil na pandemia sem os serviços públicos. O trágico número de 700 mil mortes, a maior parte causada pelo negacionismo e incompetência do governo derrotado, teria sido ainda maior. - Regulamentação do trabalho por aplicativos
Trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Vamos mudar isso. A luta das Centrais Sindicais conquistou espaço de diálogo e negociação entre trabalhadores(as), empresas e governo, para regular as relações de trabalho nas empresas que oferecem serviços de entrega e condução por aplicativos. - Em defesa das empresas públicas
Governos passados venderam empresas públicas e o povo pagou a conta. Toda vez que o Brasil cresceu foi impulsionado pelas empresas públicas e estatais. Por isso, as centrais sindicais são contra as privatizações, que o governo passado fez, vendendo o patrimônio público a troco de banana. - Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 levou ao aumento da precarização, do bico, do desemprego. Só foi bom para o patrão. Essa reforma causou um retrocesso, com mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização do trabalhador e da trabalhadora e, portanto, menos direitos. - Fortalecimento da democracia
Derrotamos quem ameaçava nossa democracia, agora é fortalecer essa luta. O golpe de 2016, que tirou uma presidenta legítima, seguido da eleição de um governo de ultradireita colocaram a democracia brasileira em risco. Começamos a mudar essa história com a vitória de 2022. - Revogação do “novo” ensino médio
Porque desqualifica e prejudica os alunos, esvazia e rebaixa a qualidade de ensino. A unidade entre estudantes, professores, pais e mães e trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos da sociedade é essencial para derrotar essa proposta que cria uma escola sem conteúdo com prejuízos aos alunos. - Desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade
Crescer e gerar empregos, sempre respeitando o Planeta porque uma hora a conta chega. O desenvolvimento produtivo do país tem que acontecer com o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura de forma sustentável.