Assessoria
Com voto favorável do deputado federal Ney Leprevost, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o projeto de lei nº 4486/21 que cria o Programa Água Boa para implantação de soluções urbanas e rurais para captação de água do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.
O Programa Água Boa, tem como objetivo garantir o acesso à água potável às populações que sofrem com a seca e vivem em áreas de captação de águas impróprias para consumo.
De acordo com o texto do projeto, as instituições de educação e saúde públicas deverão implantar as soluções necessárias com recursos oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. A medida, além de seu objetivo principal de melhorar significativamente as condições de vida de relevante parcela da população brasileira, tem ainda o benefício de reduzir as despesas do SUS com as internações causadas pela ausência de água potável ou pelo consumo de água imprópria.
Segundo o Ministério da Saúde, anualmente são notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no país, em virtude da falta de acesso à água potável.
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, indicam que o abastecimento de água potável alcança 57,49% da população da Região Norte; 73,25% da população da Região Nordeste; 89,68% da população da Região Sul; 91,25% da população da Região Sudeste e 90,13% da população da Região Centro-Oeste do país.
“Ter água em casa é sinônimo de higiene, vida e saúde e um dos nossos objetivos é proporcionar melhor qualidade de vida aos brasileiros que sofrem com as secas”, afirmou o deputado Ney Leprevost.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.