Decisão de Alexandre de Moraes conclui que parlamentar cumpriu três anos, oito meses e 19 dias, se livrando da pena em liberdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do senador Acir Gurgacz (PDT-RO; foto), condenado em fevereiro de 2018. Ele havia sido condenado por crimes contra o sistema financeiro e trabalhava de dia no Senado, enquanto passava as noites no presídio da Papuda, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o parlamentar já havia cumprido uma pena de três anos, oito meses e 19 dias – e que o restante já havia sido perdoado pelo conversão de pena em trabalho. Ele também pagou uma multa de R$ 626 mil, em 12 parcelas.
A PGR também disse não haver, “até o momento, o registro de faltas disciplinares ou informações nos autos que desabonem a conduta do ex-parlamentar no curso da execução”.